Agendamento potestativo requerido em conjunto pelos Grupos Parlamentares do PS e do PAN tendo por base as seguintes iniciativas legislativas:
Projeto de Lei n.º 577/XIV/2.ª (PS) - Aprova a Lei de Bases da Política do Clima
Projeto de Lei n.º 131/XIV/1.ª (PAN) - Lei de bases do Clima
Projeto de Lei n.º 446/XIV/1.ª (PCP) - Estabelece as Bases da Política de Ambiente e Ação Climática
Projeto de Lei n.º 526/XIV/2.ª (PEV) - Lei-Quadro da Política Climática
Projeto de Lei n.º 578/XIV/2.ª (BE) - Lei de Bases do Clima
Projeto de Resolução n.º 185/XIV/1.ª (CH) - Pela otimização do processo de prevenção e sancionamento das infrações ambientais
Projeto de Lei n.º 598/XIV/2.ª (PSD) - Lei de Bases do Clima
Projeto de Lei n.º 605/XIV/2.ª (NiCR) - Define as bases da política climática
Projeto de Resolução n.º 293/XIV/1.ª (CH) - Pelo equilíbrio da tributação fiscal sobre os veículos a diesel
Projeto de Resolução n.º 620/XIV/1.ª (CH) - Recomenda ao Governo que estabeleça o dia 25 de setembro como o Dia Nacional da Sustentabilidade
