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Fernando Negrão alerta para a falta de condições identificada em vários estabelecimentos prisionais. Defende, por isso, a necessidade de se “voltar a investir” numa área que é de soberania. A bancada social-democrata solicitou a audição da ministra da Justiça, na sequência do relatório do Comité Europeu de Prevenção da Tortura
“A atenção do Governo tem de redobrar, tem de estar muito mais atento ao que se passa no sistema prisional”, disse esta terça-feira o líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, na sequência da divulgação de um relatório do Comité Europeu de Prevenção da Tortura (CPT) do Conselho da Europa. O social-democrata considera, assim, existirem “três problemas principais”, nomeadamente: “falta de investimento, de recrutamento de novos guardas e de formação”.
Fernando Negrão defende que os dados agora divulgados devem resultar em ações, já que “é inadmissível que tenhamos um sistema prisional que dá origem a situações desta natureza”. O Presidente da bancada social-democrata alerta que se trata de “uma área de soberania” na qual “é fundamental voltar a investir”, pois há “estabelecimentos prisionais que não têm as mínimas condições, nem para quem lá trabalha”, nem para reclusos.
“Com um diagnóstico tão negativo, impõe-se ouvir a ministra da Justiça”, escrevem os deputados do PSD num requerimento dirigido à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Pretendem, assim, “perceber a dimensão do problema tratado no relatório e as medidas que estão a ser empreendidas para a sua resolução”.
PSD EXPLICA relatório do Comité para a Prevenção da Tortura
O relatório internacional, divulgado esta terça-feira, resulta de uma visita do Comité para a Prevenção da Tortura que decorreu entre 26 de setembro e 7 de outubro de 2016. A delegação visitou estabelecimentos prisionais, unidades hospitalares prisionais, e analisou queixas de violência e de maus-tratos, assim como o próprio sistema de investigação interna das mesmas.
De acordo com o relatório, foram registadas agressões nos estabelecimentos prisionais de Caxias, Lisboa, Montijo e Leiria, bem como problemas de sobrelotação. Em Caxias e Setúbal foram detetadas áreas degradadas e excesso de isolamento na prisão de alta segurança em Monsanto.
No que ao Estabelecimento Prisional de Lisboa se refere, foi indicada a falta de segurança ou de condições, bem como a existência de uma desproporção entre guardas e reclusos.
