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Governo anuncia o aumento das pensões em ano de eleições autárquicas, reconhece problemas de financiamento a curto prazo, mas não tem soluções, apenas “remendos”. Na Saúde, as pessoas estão a sofrer com os cortes cegos e com o aumento das dívidas. A dívida cresce 45 milhões de euros por dia. PCP e BE foram “chorar lágrimas de crocodilo aos hospitais”.
A sustentabilidade da Segurança Social exige um “debate de máxima seriedade e respeito pelas pessoas, pelos atuais e futuros pensionistas”, salientou Luís Montenegro, hoje em debate parlamentar com António Costa.
O líder da bancada parlamentar acusou o primeiro-ministro de não estar a tratar “bem este tema”. “Tem tratado o tema com desdém, outras vezes com inusitada demagogia e, até mesmo, com eleitoralismo”, acusou para, logo, explicar. “O desdém vem dos tempos da campanha eleitoral, quando não aceitou formar um acordo de princípio, antes das eleições, para poder ser executado depois, qualquer que fosse o governo saído desse ato eleitoral”. O desdém manteve-se sempre que o PSD propôs o debate.
“A demagogia vem quando ignora que, nos últimos anos, mais de 5,5 mil milhões de euros tiveram de ser transferidos, de forma extraordinária, para a Segurança Social para que ela pudesse ter meios para responder à exigência que tinha das respetivas prestações”, denunciou Luís Montenegro.
Por sua vez, “eleitoralismo veio depois, quando o senhor e esta maioria trouxeram, na discussão do Orçamento de Estado, um aumento extraordinário das pensões” em ano de eleições autárquicas. “Respeitar os pensionistas não é tratá-los como clientes eleitorais. É trata-los com visão e preocupação de futuro”, criticou o social-democrata.
Depois de “o ministro da área vir anunciar ou pré-anunciar mais remendos na Segurança Social e reconhecer que a muito curto prazo vamos ter problemas de financiamento”, Luís Montenegro quis questionar o primeiro-ministro: “quer ou não quer o Governo tratar do futuro, deixar de ser um Governo de remendos e passar a ser de reformas e olhar para a Segurança Social com respeito pelas pessoas?”.
Para o presidente da bancada parlamentar, o Governo “continua a privilegiar os remendos e os remedeios na Segurança Social” a uma “visão estratégica, estruturada e de futuro”.
Saúde: pessoas estão a sofrer com cortes cegos do Governo
“Os cortes na saúde são reais, estão a acontecer no dia a dia das pessoas e são o motivo da greve”, denunciou Luís Montenegro, aludindo à greve de médicos e a uma greve de zelo dos enfermeiros.
“A instabilidade está instalada no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a degradação do serviço prestado ao cidadão é também uma realidade”, afirmou o presidente da bancada parlamentar que lembrou que, em 2016, a dívida ao SNS “cresceu 30 milhões de euros ao dia e já cresce 45 milhões de euros ao dia em 2017”. A dívida estende-se, ainda, aos laboratórios, tendo crescido “um milhão e meio de euros por dia em 2016”.
Para o social-democrata, “tudo isto desembocou num aumento exponencial das reclamações dos utentes que foi, em 2016, de mais de 24%”. Assim, “quem está a sofrer os cortes no SNS são as pessoas. Onde é que se está a refletir toda a política de desinvestimento do Governo? Na vida quotidiana das pessoas”, salientou, referindo-se ao impacto junto dos “mais vulneráveis e mais desprotegidos”.
Luís Montenegro quis, por isso, questionar o primeiro-ministro: “está a ver no que dá reverter reformas como as 40 horas? Está a ver no que dá conseguir défice à custa de cortes cegos, de pagamentos em atraso e de desinvestimento público? É este o seu modelo social e é este o seu modelo de SNS? Desinvestimento, cortes, pior serviço e reclamações dos utentes?”
O social-democrata sublinhou estar a falar da realidade, e não de ficção e aproveitou para criticar PCP e BE que “foram chorar lágrimas de crocodilo aos hospitais”, mas também são responsáveis pela degradação do Serviço Nacional de Saúde.
O líder do grupo parlamentar aproveitou, ainda, para perguntar ao Executivo, e sobre dívida pública, se o Governo vai ou não “deitar a mão às reservas e provisões do Banco de Portugal?”. Insistiu para que fosse “claro e responda objetivamente a esta questão”.
