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O PSD alertou e, agora, Bruxelas ameaça com tribunais: este Governo duplicou as dívidas aos fornecedores na Saúde – já vai em 900 milhões de euros nos hospitais do SNS - e a Comissão Europeia ameaça recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia, caso Portugal continue a desrespeitar os prazos previstos na legislação. Uma situação que Bruxelas classifica de “crítica” no setor da Saúde, com prazos médios de pagamento a superar os 300 dias e com impactes gravosos junto dos utentes.
“De há muito que o PSD vem alertando para o facto de os prazos médios de pagamento dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) estarem a derrapar de forma insustentável”, afirma Miguel Santos, deputado do PSD. “O mesmo sucedendo, de resto, com os próprios montantes dos pagamentos em atraso dos hospitais públicos. De facto, não é aceitável que o SNS demore, em média, quase um ano a pagar aos seus fornecedores e que a dívida vencida (mais de 90 dias) dos hospitais do SNS ultrapasse já os 900 milhões de euros, cerca do dobro da situação existente quando o atual Governo tomou posse há dois anos”, afirmou, a este propósito, o vice-presidente da banca social-democrata para a área da Saúde.
Na quarta-feira, a CE emitiu um sério aviso às entidades públicas portuguesas, lembrando que a diretiva comunitária sobre atrasos de pagamentos obriga a “pagar a 30 dias os bens e serviços adquiridos ou, em circunstâncias muito excecionais, a 60 dias”, mas que dispõe de informações que indicam que “as autoridades públicas portuguesas pagam, em média, num prazo que vai de 90 a 100 dias”. O executivo comunitário alerta particularmente para o setor da saúde. “A situação é crítica no setor da saúde, onde os períodos de pagamento podem atingir, em média, os 300 dias”.
Portugal tem agora dois meses “para responder às preocupações manifestadas pela Comissão; caso contrário, a Comissão pode decidir instaurar uma ação no Tribunal de Justiça da UE”.
No mês de abril, a CE enviou uma notificação a Portugal. Em junho, obteve uma resposta das autoridades nacionais, mas agora Bruxelas espera que estas “desempenhem um papel particularmente importante em desincentivar uma cultura dos atrasos de pagamento ao dar o exemplo, através de pagamentos atempados e transparentes aos seus fornecedores”.
A Comissão realça os efeitos prejudiciais que os atrasos no pagamento têm na economia e nas empresas, em particular nas PME, “já que afetam a sua liquidez e o fluxo de caixa, complicam a gestão financeira e, por conseguinte, impedem a sua expansão”. Ao mesmo tempo, recorda que a legislação europeia “confere aos credores direitos reforçados, estabelecendo prazos de pagamento a respeitar pelas empresas e as autoridades públicas quando adquirem bens ou serviços e, sempre que esses prazos não são respeitados, as empresas têm direito a uma compensação justa”.
Na Saúde, os impactos são ainda mais gravosos. Miguel Santos sublinha que os atrasos nos pagamentos “refletem-se já de forma muito negativa na qualidade dos cuidados de saúde prestados aos utentes do SNS e pode mesmo levar a restrições no acesso a medicamentos e dispositivos médicos, à semelhança do que sucedeu em 2011, quando diversas empresas foram obrigadas a suspender a venda a crédito desses produtos essenciais aos doentes que utilizavam os serviços públicos de saúde.”
O deputado social-democrata mostra-se “muito preocupado e espera que o Governo inverta o rumo que vem seguindo, devolvendo ao SNS a sustentabilidade que tanto custou aos Portugueses recuperar nos últimos anos”.
