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Para o PSD, a atual lei do Conselho Económico e Social (CES) não corresponde aos princípios de democraticidade, abrangência e representatividade a que deve obrigar a missão atribuída pela Constituição, sendo necessário a representações de juventude, pensionistas e representantes das comunidades portuguesas.
As alterações propostas à lei do CES, estão centradas na integração de representantes de categorias no Conselho Económico e Social que pretendem “assegurar a real democraticidade e representatividade do CES”, de acordo com Joana Barata Lopes, deputada. O PSD propõe a alteração do método de designação nos casos em que a categoria não respeite a uma entidade específica, como acontece na distribuição dos oito representantes dos trabalhadores. Estas vagas devem ser atribuídas de acordo com concurso decorrente de edital e não por escolha do Presidente do CES, como acontece atualmente.
Outra alteração: o consenso dos participantes do CES para a integração de novas entidades, concorrentes a vagas, deixa de ser necessário. Isto é relevante no bloqueio que se verifica promovido pelos representantes dos patrões.
O PSD propõe, ainda, a clarificação do procedimento em caso de vacatura do órgão - Presidente do CES - ou a alteração dos representantes do sector social que passa a distinguir IPSS, misericórdias e mutualidades.
As alterações propostas decorrem da apreciação de um conjunto de diplomas que alteram a composição do Conselho Económico e Social, já debatidos na generalidade em sessão plenária, onde se incluem três propostas do PSD para inclusão, nomeadamente, do Conselho Nacional de Juventude; de representantes das organizações representativas de reformados, pensionistas e aposentados; e representantes das Comunidades Portuguesas.
