Últimas notícias
PSD
PSD
Grupo Parlamentar
PSD
PSD
O PSD apresentou, ontem, dois Projetos de Lei com o objetivo de alterar a legislação eleitoral dos emigrantes portugueses, facilitando a votação em território de residência. O primeiro projeto propõe a alteração às leis eleitorais do Presidente da República, Assembleia da República e Parlamento Europeu, uniformizando o exercício do direito de voto dos emigrantes. Na segunda proposta, o PSD propõe tornar oficioso e automático o recenseamento dos cidadãos residentes no estrangeiro.
“Cumprimos, assim, um conjunto de compromissos assumidos nas últimas eleições para a Assembleia da República, com o objetivo de criar condições que garantam maior participação na vida política nacional por parte das nossas Comunidades no estrangeiro”, explica José Cesário, deputado do GPPSD e ex-secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.
De acordo com dados oficiais, nas eleições legislativas de 2015, num universo de 242.853 eleitores residentes no estrangeiro, apenas 28.354 exerceram o seu direito de voto, ou seja, só houve 11,68% de votantes. Nas legislativas de 2011, os números não foram significativamente melhores, com cerca de 17% de votantes.
A participação eleitoral no estrangeiro é ainda menos expressiva nas eleições presidenciais e europeias. Em 2016, apenas 4,69% dos inscritos votaram nas eleições presidenciais. E nas europeias de 2014, foram pouco mais de 2% os que exerceram o direito de voto.
Criar condições para que os emigrantes possam exercer direito de voto
Estes níveis baixos de participação eleitoral dos emigrantes portugueses reclamam medidas urgentes para conferir mais facilmente o seu direito de voto. As propostas do PSD visam uniformizar, no imediato, os métodos de votação, garantir o automatismo do recenseamento eleitoral para todos os cidadãos titulares de cartão de cidadão ou bilhete de identidade com morada no estrangeiro e criar condições para o cruzamento das bases de dados da identificação civil e do sistema de gestão consular, de forma a evitar os recenseamentos irregulares no território nacional.
Estas propostas pretendem ainda permitir a opção entre o voto postal e o voto presencial por parte dos recenseados no estrangeiro, e acabar com a limitação atualmente imposta aos binacionais de se candidatarem pelo círculo eleitoral por onde têm a segunda nacionalidade.
“Com estas iniciativas pretende-se igualmente envolver as restantes forças políticas parlamentares, bem como entidades representativas das nossas Comunidades, num debate que permita encontrar soluções consensuais, que sirvam efetivamente os interesses dos portugueses não residentes no território nacional”, conclui o deputado José Cesário.
