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“Era muito importante que o Governo esclarecesse, rapidamente, o que pretende e como é que pretende participar nesta nova Europa da segurança e defesa que está a ser lançada”, desafiou esta quarta-feira Pedro Passos Coelho, salientando que não se trata da primeira vez que chama a atenção para este assunto. “Pedi ao ministro da Defesa que esclarecesse o que é que o Governo português vai comunicar à Comissão Europeia ainda este mês sobre o que devem ser competências a sair da esfera nacional para a europeia, até hoje não houve resposta”, referiu.
Para o líder social-democrata, “seria uma falta de ética republicana total que o ministro estivesse a preparar uma resposta à Comissão Europeia e ocultasse dos portugueses e do Parlamento o que vai ser essa resposta”. Argumentou que “o Governo pode ser liderado pelo PS, mas o País é dos portugueses e nós temos o direito de saber o que é que está a preparar nesta matéria”.
Pedro Passos Coelho salientou que não se trata de “uma decisão ligeira” e, por isso, necessita de ser “discutida em Portugal”. “Temos de saber se o reforço de segurança e de defesa que está a ser preparado na Europa, se vai ou não contar com a posição favorável de Portugal”, insistiu. “Devemos estar nessa nova Europa da Segurança ou não? Devemos ter uma força de controlo de fronteiras própria, europeia, que não dependa apenas dos Estados? Devemos ter ao nível das Forças Armadas operações conjuntas, comandos conjuntos, forças conjuntas ou comuns?”, perguntou.
Segundo o líder social-democrata, a decisão que vier a ser tomada “não é indiferente a outras escolhas como a orçamental”. Referiu-se a um Governo que “tem dado imensas conferências de imprensa e feito imensas declarações sobre o IRS e sobre outros benefícios que podem vir adstritos ao próximo Orçamento do Estado”, para depois perguntar: “então e em relação à defesa? Há compromissos também, eles estão salvaguardados com o PCP e o BE?”. Justificou as suas perguntas com outra: “as opções que vão ser feitas, nomeadamente no seio da NATO ou da Europa, que obrigarão a que mais recursos possam ser canalizados, estão salvaguardadas pelo Governo nas contas que está a fazer para o Orçamento do próximo ano?”
Acusou o Executivo de manter “um silêncio completo” no que se refere a assuntos “muito importantes, de Estado, relevantes para a segurança das pessoas” e que estão “nesta altura a ser discutidos em Bruxelas”. Por isso, afirmou que “gostava de ouvir o primeiro-ministro sobre isso”, já que “tem estado muito interessado em falar sobre a reforma que é preciso fazer na União Económica e Monetária, mas a omitir sempre a participação de Portugal neste projeto tão importante como é o da criação de uma Europa de defesa e segurança”. Considera, portanto, que “esse silêncio não é tolerável num Estado democrático e maduro como é o nosso”.
Azeredo Lopes não responde ao Parlamento
A participação de Portugal numa União Europeia de Defesa é uma opção estratégica nacional que o Governo se furta a debater. O ministro da Defesa, Azeredo Lopes, não esclarece se Portugal pretende estar no núcleo de oito estados-membros empenhados na cooperação reforçada de Defesa, algo que terá de comunicar até ao fim deste mês.
“Quais são as opções de Portugal em relação a uma União de Defesa que acelerou a partir do 4.º trimestre de 2014?”, interrogou o deputado Carlos Costa Neves, na audição do ministro da Defesa Nacional por requerimento do PSD, hoje, no Parlamento.
Costa Neves sublinhou que esta não é uma matéria partidária. “Não pode haver apenas uma opção técnica e política do Governo. Tem de haver uma opção nacional. Queremos conhecer todos os documentos e todas as propostas que Portugal formulou nesta matéria”.
O ministro afirma que o Governo português não produziu qualquer documento sobre esta matéria. Quando interrogado sobre se Portugal é a favor do projeto de cooperação reforçada, Azeredo Lopes responde que a “posição do Estado português é a de que a construção de uma Europa da Defesa não pode ser feita em detrimento de questões fundamentais”, como a União Económica e Monetária.
“Se o Governo português tem uma posição fundamentada nesta matéria, nós temos do direito de conhecer essa posição”, reiterou Costa Neves, lamentando que o Governo não assuma uma posição.
