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O PSD acusa o Governo de não cumprir o acordo de financiamento adicional estabelecido com as universidades e politécnicos portugueses e quer saber quando é que a totalidade destas instituições irá receber na íntegra os valores relativos a 2017, que já deveriam ter sido pagos em meados do ano passado. Reagindo a mais uma promessa feita esta semana pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, segundo o qual o acordo vai ser cumprido na íntegra nos próximos dias e que só está pendente por questões técnicas, a vice-presidente do grupo parlamentar social-democrata Margarida Mano lembrou que "essa garantia já foi dada sucessivamente, nomeadamente no Parlamento, em novembro" e até ao momento não foi concretizada. E acrescentou: "Estranhamos que seja em 2018 que surjam as dificuldades técnicas para fazer uma transferência que deveria ter ocorrido em junho".
Alertando para a situação da maior gravidade que se vive atualmente no Ensino Superior, como tem sido, aliás, publicamente denunciado pelos responsáveis das universidades e politécnicos, os deputados social-democratas acusam o Governo de uma grave quebra dos princípios de confiança, ao não respeitar os contratos assinados. Ao mesmo tempo, criticam a total descoordenação do Executivo e o desinvestimento que se assiste nesta área. Para Margarida Mano, é “inadmissível, num país que não está intervencionado e não está sob resgate, a sobreposição da tutela das Finanças à tutela do Ensino Superior”.
O financiamento adicional às instituições de Ensino Superior decorre de um Acordo de Legislatura que o Governo assinou em julho de 2016 com as Universidades e Institutos Politécnicos, em que garantia que o financiamento não seria reduzido e seria compensada qualquer alteração relativa a aumentos de encargos salariais ou outras alterações legislativas com impacto financeiro. Os aumentos previstos com as políticas desenvolvidas pelo Governo, em 2017, implicaram um aumento da despesa nas instituições, o que à luz do compromisso assinado pelo Ministro, devia ser reposto, o que ainda não aconteceu. Uma situação que está a causar graves dificuldades de funcionamento a estas instituições que, desde junho do ano passado, se veem forçadas a suportar aquelas despesas adicionais.
Já em dezembro, os deputados do PSD requereram com caráter de urgência a presença do ministro Manuel Heitor no Parlamento, a fim de informar sobre o incumprimento dos Acordos de Legislatura, exigindo que o contrato assumido pelo Governo seja cumprido na íntegra, com todas as Universidades e Politécnicos, não apenas com algumas, e nos valores integrais dos aumentos legislados, e não apenas em parte. Depois da última promessa do ministro, Margarida Mano garante que o PSD se manterá “muito atento a esta questão” que espera ver resolvida urgentemente.
Os social-democratas apontam, ainda, a total descoordenação do Governo, com o ministro do Ensino Superior a ser desdito pelo Ministério das Finanças. “Assistimos incrédulos a um empurrar de responsabilidades e a sistemáticos atropelos e desautorizações entre ministérios. O Governo deveria ser uno e solidário, e o que vemos é um ‘salve-se quem puder’ em matérias que deveriam ser negociadas e decididas em Conselho de Ministros e que são dirimidas na praça pública”, acusa Margarida Mano.
Para o PSD, os contratos que agora não são cumpridos foram a moeda de troca para um congelamento do orçamento para as instituições de Ensino Superior até ao final da legislatura, em nome do esforço nacional de controlo do défice. Como é fácil verificar, no Ensino Superior a despesa total em 2016 desceu 1,3%, com quebra nas despesas de funcionamento e investimento, subindo apenas as despesas com pessoal. A Fundação para a Ciência e Tecnologia, por sua vez, não executou 76,7 milhões de euros do seu orçamento.
O não cumprimento deste Acordo de Legislatura traduz-se assim num corte adicional efetivo de investimento público num setor estratégico nacional, o que o PSD considera inaceitável.
