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O atual Governo iniciou funções em novembro de 2015 e, desde então, que se assiste à deterioração do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Pagamentos em atraso a fornecedores, quebra acentuada do investimento e aumento do recurso a prestação de serviços médicos são alguns dos problemas que têm sido denunciados pelo PSD. Mas há mais: faltam medicamentos; estagnou a quota de mercado dos genéricos, assim como as carreiras médicas. Há, ainda, casos de desigualdade entre profissionais que, apesar das situações de trabalho iguais, auferem salários diferentes.
Depois de um ano e meio de governação das esquerdas, como está o Serviço Nacional de Saúde?
- Dívida vencida dos hospitais do SNS aumentou mais de 20%
Os pagamentos em atraso (a mais de 90 dias) dos hospitais públicos agravaram em 20,6% de dezembro de 2015 (451 milhões de euros) a dezembro de 2016 (544 milhões de euros). Em Abril de 2017, o montante dos pagamentos em atraso dos hospitais ascendeu a 703 milhões de euros , um acréscimo de 167 milhões de euros face ao período homólogo de 2016 e um aumento de 252 milhões de euros relativamente ao final de 2015 (+ 55,9%).
- Investimento no Serviço Nacional de Saúde caiu 34%
Entre 2015 e 2016, o setor da Saúde registou um grave corte na despesa de investimento, equivalente a 34,1%. Só entre janeiro e abril de 2017, o investimento caiu 54,5% relativamente ao período homólogo de 2016.
- Investimento nos hospitais públicos em 2016 foi congelado
Em 2016, o Governo congelou todas as despesas de investimento no âmbito do SNS e impôs aos hospitais públicos a limitação dos gastos, paralisando o funcionamento dos hospitais. Esta circunstância refletiu-se no serviço prestado aos utentes.
- Emigração de médicos aumentou
Segundo a Ordem dos Médicos, em 2016 houve cerca de 600 médicos que solicitaram o certificado que lhes permite trabalhar no estrangeiro, um número superior ao de 2015 (em que foram 475) e que representa mais 52% face a 2014 (com 394 pedidos).
- Resposta no atendimento de emergência médica piorou
Em janeiro de 2017 foram efetuadas 127.158 chamadas de socorro para o INEM, das quais 9.705 foram perdidas devido à demora no tempo de atendimento. No último inverno verificaram-se casos em que as chamadas chegaram a demorar três minutos a ser atendidas (quando não deveriam ultrapassar sete segundos), bem como um aumento dos tempos de espera para atendimento de chamadas em 350% no mês de Dezembro de 2016.
- Multiplicam-se as situações de degradação dos serviços de saúde
De norte a sul do País, os hospitais têm sido obrigados a cancelar cirurgias por falta de médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde, bem como por falta de material. Só no Centro Hospitalar do Algarve (CHA) havia, em Março de 2017, 9.058 doentes a aguardar por cirurgias, sendo que 20% deles já ultrapassaram o tempo de espera máximo garantido e cerca de 10% estão há mais de 12 meses em lista de espera. Estima-se ainda que, em 2016, tenham sido transferidos mais de 5 mil doentes do CHA para hospitais privados por falta de resposta.
- Governo reduziu a aquisição de bens e serviços nos hospitais públicos
As despesas dos hospitais do SNS com aquisição de bens e serviços diminuíram de 2.048 milhões de euros, em 2015, para 2.032,4 milhões de euros, em 2016. Em 2017, a tendência veio a verificar-se, tendo diminuído 1.994,1 milhões de euros , ou seja, uma diminuição de 2,7% em dois anos.
- Oferta hospitalar não aumentou em 2016
O atual Executivo não construiu, nem lançou a construção de hospitais, apesar das promessas que fez e que dizem respeito a: Lisboa Oriental, Évora, Seixal, Sintra, uma nova maternidade em Coimbra e Madeira. Em contrapartida, o anterior governo construiu sete novos hospitais entre 2011 e 2015 (Vila Franca de Xira, Loures, Amarante, Lamego e Guarda e Centros de Reabilitação do Norte e Materno-Infantil do Norte).
- Despesa com médicos tarefeiros em 2016 foi a mais alta dos últimos três anos
Desde que o Governo entrou em funções, o recurso à contratação de médicos tarefeiros nos hospitais públicos é cada vez maior. Segundo o Portal do SNS, o Estado gastou cerca de 98 milhões de euros em 2016 com a contratação de médicos à hora, um aumento de, pelo menos, 6 milhões relativamente a 2015, ano em que a despesa terá sido de 92 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 6,5% em apenas um ano.
- Despesa com Parcerias Público-Privadas na Saúde está a aumentar
Nos primeiros quatro meses de 2017, e por comparação com o período homólogo de 2016, a despesa com as Parcerias Público-Privadas (PPP) na Saúde aumentou em 21 milhões de euros, o que representa um agravamento de 17,5%.
- Quota de mercado dos medicamentos genéricos estagnou
Apesar de o Executivo ter assumido que pretendia que a quota de mercado dos medicamentos genéricos subisse para os 60% no final da legislatura, em volume (unidades), subiu em volume apenas 0,4 pontos percentuais entre o final de 2015 e o final de 2016, de 47% para 47,4%, respetivamente.
- Governo aumentou a instabilidade entre os profissionais
O Governo tomou diversas medidas em matéria de pessoal que criaram desigualdades entre profissionais de saúde do SNS e geraram insatisfação, como o evidenciam as greves de médicos, enfermeiros e outros profissionais, recentemente ocorridas no setor da saúde. De entre essas medidas, avultam as da aplicação do horário de trabalho das 35 horas no SNS, em que o Governo não acautelou as consequências que daí adviriam em termos de aumento das necessidades de pessoal e de recurso a trabalho extraordinário. Destaque, ainda, para o atraso na reposição do pagamento das horas extraordinárias.
