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O reforço financeiro do programa de reconversão da vinha corresponde a uma “antecipação das verbas” e não a um “verdadeiro aumento”, diz o deputado Nuno Serra, acusando o Governo de “mandar areia para os olhos das pessoas”. Através de uma pergunta dirigida ao ministro da Agricultura, o PSD pretende, agora, conhecer “a dotação total do programa VITIS para o período 2015-2020” e a razão de rejeição de dezenas de candidaturas.
“O que pedimos é que o senhor ministro esclareça se há mesmo reforço ou se há antecipação de verbas. Se for um reforço, é salutar. Se for uma antecipação, estamos a mandar areia para os olhos das pessoas, porque não há mais dinheiro nenhum”, alerta Nuno Serra.
O vice-presidente da bancada parlamentar do PSD interroga ainda: “o reforço anunciado pelo Governo, em maio de 2017, de mais 40 milhões de euros, aumentará a dotação total do programa até 2020?”
O PSD recorda que as normas no acesso ao programa de Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão da Vinha (VITIS), para a campanha 2017/18, foram definidas segundo “uma estratégia de política pública”, através de portaria. O Governo definiu uma “grelha de prioridades” para as candidaturas que penaliza os pequenos produtores com menos de três hectares, uma vez que só acima desta dimensão a candidatura beneficia de um critério preferencial.
O grupo parlamentar do PSD denunciou esta situação em fevereiro de 2017, ao que o Governo respondeu não existir qualquer discriminação e que caso viessem a existir candidaturas em condições de ser aprovadas com valor superior a este montante [40 milhões de euros] seria feito um rateio nos termos da legislação em vigor.
Em maio de 2017, após a hierarquização das candidaturas do VITIS, com dotação de 40 milhões de euros, verificou-se a rejeição de dezenas de candidaturas válidas por falta de dotação orçamental.
