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Quase 12 meses após a assinatura dos protocolos para gestão das estratégias de Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) – parcerias com instituições locais, como empresas e associações, e financiadas no âmbito do Portugal 2020 – não abriram quaisquer candidaturas às medidas dos DLBC costeiros, nem foi publicado o aviso que possibilita as candidaturas. Tal situação não se confina ao Algarve, existe em todo o País.
Assim, o PSD dirigiu uma pergunta regimental ao ministro do Mar através da qual pergunta para “quando está prevista a abertura de candidaturas às medidas dos DLBC Costeiros?” e “que razões justificam esta situação de impasse?”.
As DLBC e as suas estratégias visam promover iniciativas de inclusão social, designadamente de combate à pobreza e à exclusão social e ao abandono escolar, através da implementação de medidas de inovação social e de empreendedorismo social em territórios urbanos desfavorecidos.
Em 7 de junho de 2016, no Auditório da CCDR Algarve, teve lugar a Cerimónia de Assinatura dos Protocolos de Articulação Funcional entre a Autoridade de Gestão do CRESC ALGARVE 2020 e os nove Grupos de Ação Local (GAL), para a gestão das Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC).
Dos protocolos assinados, quatro são DLBC Urbanos (Faro, gerido pela Fundação António Silva Leal, Lagos e Silves, ambos geridos pela Associação Vicentina, e ainda Tavira, gerido pela Fundação Irene Rolo), três são DLBC Rurais (Interior do Algarve Central, gerido pela In Loco, Baixo Guadiana, pela Associação Terras do Baixo Guadiana, e Adere 2020, pela Vicentina), e dois são DLBC Costeiros (Sotavento, gerido pelo Município de Olhão, e Barlavento, gerido pela Agência de Desenvolvimento do Barlavento).
