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Ainda não chegou um euro dos donativos a Pedrógão Grande
Vaca não voa mas precisa de alimento para dar leite
Inércia do Governo paralisa descentralização
“O Governo continua com a política de comunicação, a querer apropriar-se do bom que outros fizeram e a acrescentar coisas más que o governo anterior não fez mas que ele quer que se acredite que fez”. No encerramento da Convenção Autárquica Distrital do PSD de Viana do Castelo, Pedro Passos Coelho referiu-se às “insinuações maldosas” do primeiro-ministro, que tentou responsabilizar o governo anterior pela privatização da PT, aquando dos seus comentários sobre a atual dona da empresa de telecomunicações portuguesa. “Uma pessoa mais desatenta pensaria que foi” o Governo de Pedro Passos Coelho o responsável pela privatização.
“O Governo que liderei só cumpriu uma medida do memorando de entendimento: acabar com a golden share que o Estado tinha na PT”, um compromisso inscrito por José Sócrates e Teixeira dos Santos.
“O senhor primeiro-ministro devia saber que não fomos nós que privatizámos a PT e devia deixar de estar sempre a fazer insinuações sobre o passado”, frisou Pedro Passos Coelho, porque “já não há paciência para insinuações maldosas”.
E, de imediato, veio o Bloco de Esquerda “lavar o Governo e o primeiro-ministro”, acusando o PSD de “não estar preocupado com os trabalhadores”. Pedro Passos Coelho questionou se o Bloco de Esquerda estaria preocupado com os trabalhadores, uma vez que, antes na oposição, criticava a política de baixos salários e hoje apoia um governo que adotou medidas que promovem a contratação através do salário mínimo nacional.
E nunca como agora houve tantos trabalhadores em Portugal a auferir o salário mínimo, além de o salário médio tem também baixado, com o atual governo. “Por que é que as pessoas que estão no Governo [e na maioria] instrumentalizam sempre os trabalhadores e as desgraças que existem para se promover?”, perguntou Pedro Passos Coelho à audiência.
Numa democracia madura e numa economia social de mercado, como Pedro Passos Coelho lembrou, cabe ao Parlamento averiguar se a legislação produzida está a ser cumprida. A ação política não pode dirigir-se apenas para uma empresa, mas para todo o mercado, cabendo também aos reguladores acompanhar o com cumprimento das regras. “Esta maneira de estar no Governo e querer sacudir a água do capote e depois dirigir a ação a uma empresa, não é um progresso, é um retrocesso da democracia”, considerou.
A narrativa do Governo tem oscilado entre o aproveitamento dos bons resultados do passado, a ausência de reformas e a estratégia a responsabilização alheia.
Pedro Passos Coelho lembrou que, durante o seu mandato, o peso das exportações no PIB passou de menos de 30% para mais de 40%, ao mesmo tempo que a economia se tornou mais dinâmica e aberta.
Ainda não chegou um euro dos donativos a Pedrógão Grande
A inoperância do Governo significa que o Estado continua a falhar às famílias e populações afetadas pela tragédia de Pedrógão Grande, acusou Pedro Passos Coelho.
“Foi tornado público esta semana que o Estado ainda não deu nenhum destino às contribuições, os donativos, que as pessoas angariaram para ajudar as populações afetadas por aquela tragédia”, lançou o Presidente do PSD, falando dos mais de 13 milhões de euros doados pelos portugueses através de linhas disponibilizadas para o efeito. “Quase um mês depois da tragédia, o Estado ainda não arranjou maneira de fazer chegar este apoio a ninguém!” Para o Presidente do Partido, o Governo não consegue organizar-se e “ser expedito” nem perante a forte mobilização da sociedade civil. “Ainda nem um euro do que foi doado pelas pessoas chegou fosse a quem fosse, em Pedrógão”, apontou, acrescentando que “isto não é razoável.”
“Os ministros passeiam-se por Pedrógão Grande para mascarar a inoperância do Governo, para dar a ideia de que estão a tratar de tudo”, mas “estão a agir muito lentamente”, ainda “não criaram uma solução para indemnizar as vítimas”. A atitude contrasta com o exemplo dado pelo líder da oposição, que recordou a tragédia de Entre-os-Rios. Mas contrasta ainda com a proposta avançada por Pedro Passos Coelho ao chefe do Governo, para que fosse o Executivo a criar, de forma mais célere do que o Parlamento poderia fazê-lo, o mecanismo indemnizatório para ajudar as famílias das vítimas. “Apresentámos uma iniciativa para isso mas ainda não se gerou consenso entre os grupos parlamentares da maioria para que isso acontecesse!” Para Pedro Passos Coelho, não interessa apurar agora se a responsabilidade é deste ou daquele ministro, sendo mais relevante assegurar aos cidadãos o apoio de que necessitam. “Têm as pessoas de ir para tribunal?”, questionou. “O Estado que não obrigue as pessoas a esperarem para terem aquilo de que precisam”.
“O Estado continua a falhar, não é diligente e não é rápido”, acusou Pedro Passos Coelho. “Não me venham com a conversa de que se demora tempo e que é preciso ter critérios, as pessoas precisam dessa ajuda”. Para o líder do maior partido da oposição, este atraso deve-se ao facto de o Governo não saber responder em situações inesperadas, o que é, no fundo, parte da cultura de inércia do Executivo de António Costa e da sua maioria parlamentar.
O Governo evita “fazer qualquer coisa que os partidos [que o apoiam] não gostam, e eles não gostam de imensas coisas que precisam de ser feitas no País”. Em tudo o que “exige preparação, competência e planeamento”, “o Governo não existe”, concluiu Pedro Passos Coelho.
“Conhecendo a geringonça como já conhecemos”, acrescentou, os próximos dois anos da legislatura deverão trazer “mais conversa e talvez mais promessas”. Bom seria que mostrassem “que sabem fazer alguma coisa e transformarem alguma coisa que seja”, aconselhou Pedro Passos Coelho. E “já não vale a pena virem com as críticas do passado”, tema que ocupou a primeira metade da legislatura no Parlamento.
Vaca não voa mas precisa de alimento para dar leite
Em muitas outras matérias, “o Governo e a sua maioria comportaram-se de uma forma cínica”. Não podemos esquecer-nos das críticas que todos teciam ao governo anterior. Partido Socialista, PCP, Bloco de Esquerda, e Os Verdes acusavam o executivo anterior de investir na educação e na saúde, por exemplo, numa altura em que o País não tinha dinheiro.
“Como é possível que o Partido Socialista tenha lavado as mãos daquelas responsabilidades”, que levaram Portugal à pré-bancarrota, “em tão pouco tempo?”, perguntou o líder da oposição, recordando que, “nem um ano tinha passado, e já estavam a dizer que nunca tinha havido um governo que investisse tão pouco nas políticas essenciais, em termos de despesa de capital”.
Pedro Passos Coelho continua: “E, afinal, conhecida a Conta Geral do Estado de 2016, o que é que vemos? Que o PS, com o apoio d’Os Verdes, do Bloco de Esquerda e dos comunistas, afinal cortou muito mais na despesa de capital do que nós, quando não havia dinheiro!” “Hoje que há mais dinheiro corta-se mais, em despesa de capital, na justiça, no ensino básico e secundário, na defesa e em tantas outras áreas que críticas para o Estado, nomeadamente a saúde”.
“O que fazem a maioria e o Governo quando confrontados com as críticas que nos dirigiam?” “A crítica é cínica”, rematou.
E “se o Governo está sempre a dizer que está a apostar na qualidade, na inovação, nas qualificações” mas “as pessoas ganham cada vez mais salários mais baixos”, não é também esta uma forma cínica de estar na governação?
Pedro Passos Coelho denunciou os cortes de investimento do atual governo repetindo a crítica do Reitor da Universidade de Coimbra, que considerou que o Executivo de António Costa e os seus parceiros parlamentares são responsáveis pelo maior ataque atentado contra a escola pública, da democracia portuguesa.
Quando o primeiro-ministro ofereceu a uma das ministras uma vaca com asas, “queria simbolizar que há coisas que parecem impossíveis, mas que podem ganhar asas e voar”, lembrou Pedro Passos Coelho. “É uma metáfora poderosíssima, não fosse olhamos para a realidade e ver que aquilo não voou mesmo”, “era mais fácil uma vaca dar leite do que voar”. O Presidente do Partido acrescentou que, “até para dar leite, não basta uma vaca existir, é preciso ser alimentada e que haja investimento”.
“Aí está uma metáfora boa para o primeiro-ministro”, ironizou Pedro Passos Coelho: “Se quer mais leite, se quer mais resultados, se quer que o País se transcenda e chegue a algum sítio, não basta ficar a contemplar o que existe, é preciso fazer alguma coisa mais”. Contudo, “este Governo, até hoje, não revelou essa capacidade”. Pedro Passos Coelho desafiou o Governo a ir a jogo e a colocar “qualquer coisa em cima da mesa, para que acreditássemos que o nosso futuro podia ser melhor”.
Inércia do Governo paralisa descentralização
O PSD foi o primeiro partido a colocar a descentralização na agenda parlamentar, propostas chumbadas pela maioria. Depois, aquando da discussão do Orçamento do Estado para 2017, os social-democratas recuperaram algumas das medidas antes propostas e acrescentaram outras. Então, a maioria que suporta o Governo aprovou algumas ideias e rejeitou outras. Acabaram por ser “letra morta”, porque o Governo meteu a descentralização “na gaveta”, acusou Pedro Passos Coelho, descrevendo que estes dois primeiros anos de mandato foram um tempo desperdiçado pelo Governo nesta matéria.
Em março, o Executivo “apresentou uma espécie de manifesto de intenção, uma lei quadro para a descentralização” mas ainda foram precisos alguns meses “para o Governo vir apresentar à Associação Nacional de Municípios os projetos de decreto-lei que, na prática, explicavam o que é que aquelas ideias gerais queriam dizer”, explicou.
“O Governo e o PS demoraram imenso tempo a mostrar que não acrescentaram nada ao que já existe”, concluiu. O Parlamento acabou por ver passar mais uma sessão legislativa sem decidir acerca da descentralização de competências e reforço de meios para as autarquias.
Para Passos Coelho, “ainda bem que o Governo arrepiou caminho”, não forçando, com o PS, uma decisão que o Parlamento não estava preparado para tomar porque o Executivo “não fez o seu trabalho de casa” a tempo.
“Espero que os próximos dois anos não corram como estes, porque não teremos, numa inteira legislatura, perdido a oportunidade de fazer um processo de descentralização como deve ser”, avisou. “Este governo não está a preparar o futuro, andou dois anos a empurrar com a barriga, como na descentralização, com uma conversa muito bonita e a gerir as boas notícias, mas não fez nenhuma reforma que nos preparar para o futuro”.
Pedro Passos Coelho deseja que possa ser retomada uma verdadeira “reforma do Estado que inclua um processo de descentralização, mas que não seja para eleitor ver, que seja mesmo para os autarcas saberem com que novos meios e competências contam”.
O PSD continuará a dar o seu contributo para que essa reforma seja feita, assegurou o líder do Partido, numa intervenção onde recordou o papel fundamental dos social-democratas para o País. Destacando a humildade do Partido em não ter a pretensão de achar que tem sempre as melhores soluções, o Presidente do PSD lembrou a “visão reformista e ambiciosa” que teve no mandato anterior. No PSD, “procuramos sempre alcançar mais para futuro”. “O nosso objetivo nunca é a cegueira das eleições, a fantasia de criar ilusões falsas e receber apenas elogios”, detalhou.
Assim, “em vésperas de eleições”, Pedro Passos Coelho renovou essa posição do PSD, quer do ponto de vista dos candidatos autárquicos junto das suas populações, quer a nível nacional para todo o País – “somos importantes e úteis a Portugal!”.
