O perdão fiscal "tem claramente um objetivo orçamental"

8 de outubro de 2016
PSD

Foi no colóquio sobre a Banca promovido pelos Trabalhadores Social Democratas (TSD) realizado este sábado, 8 de outubro, que a Vice-presidente do PSD Maria Luís Albuquerque afirmou que o plano de regularização de dívidas aprovado em Conselho de Ministros tem como “objetivo primeiro” reduzir o défice, mostrando que “as contas públicas estavam longe de ser controladas”.

De acordo com Maria Luís Albuquerque, é “evidente” que o regime especial para reduzir dívidas fiscais e à Segurança Social “é o reconhecimento, por parte do Governo, que as contas públicas estavam longe de estar controladas”, pelo que a medida será “uma das que vão ser remetidas a Bruxelas na próxima semana, de acordo com as exigências que tinham sido feitas”.

“A decisão de o fazer agora, com o prazo limite de 20 de dezembro, tem claramente um objetivo orçamental para este ano. Se calhar, janeiro seria um período mais adequado para beneficiar as empresas, só que não tinha o mesmo efeito no défice de 2016, portanto parece-me que esse é o objetivo primeiro”, sustentou Maria Luís Albuquerque.

Para a social-democrata, se estivem em causa “objetivos de outra natureza, não havia razão nenhuma para limitar [o plano] a 20 de dezembro”, até porque “dezembro não é um mês muito fácil para as empresas.”

Para Maria Luís Albuquerque, o regime especial para reduzir as dívidas fiscais e à Segurança Social deixou “absolutamente evidente que as contas públicas não estavam nada controladas”.

“Ficou absolutamente evidente que as contas públicas não estavam nada controladas e aliás, hoje, pelo que tive oportunidade de ver, parece que há outras medidas em preparação para acudir ao défice deste ano. O diploma [relativo ao regime especial de regularização de dívidas] não o conheço, portanto não vou pronunciar-me sobre detalhes. Parece-me evidente que é o reconhecimento, por parte do Governo, de que as contas estavam longe de estar controladas”, afirmou.

Na sessão "A Banca - o Presente e Futuro", Maria Luís Albuquerque sustentou que “Portugal precisa de mudar o seu modelo de negócio bancário” e o seu modelo de economia.

A Vice-presidente do PSD considera importante “ajustar a dimensão da banca nacional à dimensão do mercado”.

“Não me parece haver mercado para sustentar todas as instituições financeiras que existem”, disse.