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O PSD quer ouvir o secretário de Estado das Autarquias Locais e da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) sobre os cortes que estão previstos nas verbas dos municípios que não substituírem os proprietários que não limpem os terrenos.
O Orçamento do Estado (OE) para 2018 determina que os proprietários de terrenos devem proceder à sua limpeza como medida de prevenção contra incêndios e dá como prazo 15 de março para a realização dessas operações. Caso os proprietários não o façam, a lei dita que sejam as câmaras municipais a garantir a realização da limpeza dos terrenos, em substituição dos proprietários e produtores florestais, tendo até 31 de maio para o fazer.
“Em caso de incumprimento, o Estado reterá no mês seguinte, ou seja, em junho, 20% do duodécimo das transferências correntes do Fundo de Equilíbrio Financeiro”. Para subvencionar os municípios nas despesas, o OE criou ainda uma linha de crédito de 50 milhões de euros.
O Grupo Parlamentar do PSD considera que o prazo de 75 dias é excessivamente curto para a realização dos procedimentos, e de todos os trabalhos de gestão de combustível, e que a quantia de 50 milhões de euros é insuficiente para cobrir os custos que lhe estão associados.
Para o deputado Jorge Paulo Oliveira, “o Governo ‘chuta’ para as autarquias uma responsabilidade que é sua e obriga-as a suportarem a expensas próprias uma tarefa que é do Estado”. “Pior, impõe que os municípios limpem as matas no prazo de 75 dias, algo que ele próprio nunca foi capaz de fazer em muitos anos”, esclarece, acrescentando que “se tudo isto não fosse suficientemente grave, o Governo tem ainda o atrevimento de ameaçar os autarcas com a retenção das verbas que lhe são devidas, no âmbito das transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro”.
Segundo o social-democrata, “o poder local sente-se justificadamente ofendido. No futuro, o Governo já tem a quem apontar o dedo. Doravante, os responsáveis políticos pelos incêndios na floresta serão os autarcas”. “Numa legislatura marcada pelo discurso político em torno da descentralização de competências para as autarquias locais, embora sem qualquer efeito prático até ao momento, este exemplo, mais um, faz-nos duvidar da boa-fé e da lisura do Executivo neste dossier”, conclui.
