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“Neste momento não é possível conhecer os números exatos dos pedidos de autorização de residência que aconteceram de setembro até hoje”, denunciou esta quarta-feira Carlos Abreu Amorim, no Parlamento. O deputado classificou esta situação de “extremamente negativa”, ao apresentar o projeto de lei a propor a revogação das recentes alterações ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.
O deputado exprimiu “as maiores apreensões do PSD” e destacou que também o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) se mostrou apreensivo “num parecer que surgiu no Parlamento, quase que arrancado a ferros” e através do qual “é absolutamente cabal na condenação das soluções legislativas encontradas”.
Para Carlos Abreu Amorim as alterações introduzidas no verão não resultam de “necessidade, oportunidade”, pelo que não encontra “mérito” nelas. Destaca, por isso, que são “uma das expressões mais marcantes da deriva ideológica esquerdizante deste PS e da cedência à pressão da extrema-esquerda”.
O social-democrata lembrou que “sempre existiu um amplo consenso nestas matérias” e que a “lei atual foi proposta pelo governo socialista, aprovada pelo PSD e CDS”, sendo que “essa maioria de três quartos se repetiu em 2015, aquando das primeiras alterações”. Destacou, portanto, que “são precisamente os partidos que se opuseram a esta política legislativa, em 2007 e 2015, que conduzem o PS por uma coleira ideológica”.
Segundo alertou Carlos Abreu Amorim, as alterações resultaram em caos. “A média de pedidos subiu exponencialmente, os serviços competentes confessaram-se impotentes para exercerem cabalmente as suas funções”, ao que acresceu a “situação gravíssima” da demissão da diretora do SEF, “com denúncia pública de irregularidades”, explicou. “Veio o silêncio” e “uma cortina de fumo enroupada no funcionamento do sistema informático” e que resulta, então, no denunciado desconhecimento do número de pedidos de autorização.
O deputado esclareceu que a iniciativa social-democrata “só pretende o regresso do bom senso, mas também do consenso que sempre existiu até ao verão passado”.
