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Álvaro Amaro, indicado esta terça-feira pela Comissão Política do PSD como coordenador para o tema da descentralização, afirma que o diálogo depende da apresentação da proposta para a Lei das Finanças Locais pelo Governo. Diz, por isso, que a discussão só faz sentido após conhecimento do que, efetivamente, propõe a atual solução governativa.
“Este governo das esquerdas unidas parou o caminho da descentralização” iniciado pelo executivo anterior, denunciou o presidente dos Autarcas Social Democratas aquando da sua intervenção no 37.º Congresso Nacional do PSD. “É um grave erro estratégico”, alertou. “Disse que tinha outro caminho”, continuou, “mas ao fim de dois anos não tem nenhum resultado”. Defendeu que o Executivo tem feito “da descentralização uma bola de pingue-pongue”, na medida em que “faz uma lei-quadro que diz que quem financia a descentralização são os decretos e a Lei das Finanças Locais; faz decretos e a lei e diz que quem a financia é a lei-quadro”. Para o autarca da Guarda, o impasse que se tem vindo a verificar tem que ver com o facto de “BE e PCP não quererem a descentralização”.
Álvaro Amaro considera que a proposta de lei-quadro para a descentralização de competências conhecida é “muito geral” e lembra que ainda não foi aprovada no Parlamento. “Não faz sentido ser discutida sem ser ao lado da nova Lei das Finanças Locais”, refere. Por isso, ressalva: “não podemos negociar sem sabermos o que o Governo quer”. Salienta, contudo, a disponibilidade do PSD para apresentar as suas ideias, mas, “em primeiro lugar, analisar o trabalho de casa que o Governo tem de fazer”.
