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“Desde a primeira hora há, evidentemente, falhas de Estado”, afirmou hoje o presidente do PSD, durante o debate quinzenal. “O Estado falha quando tantas pessoas morrem nas circunstâncias em que morreram”, disse para acrescentar que “devia ser muito importante que o Estado fosse rápido a fazer a reparação por essas mortes”.
Pedro Passos Coelho perguntou a António Costa “se o Governo está ou não disponível para, rapidamente, aprovar um mecanismo” que permita indemnizar os “familiares das vítimas que faleceram em estradas nacionais”. Alertou, ainda, que o Parlamento o pode fazer, contudo “o tempo de execução legislativo de um processo desses é mais moroso”.
O líder social-democrata referiu acreditar que “não há muitas dúvidas de que a responsabilidade objetiva existe”, pois “as pessoas morreram em estradas nacionais, onde a responsabilidade cabe ao Estado quer pela segurança, quer pela manutenção das vias”. Acrescentou, ainda, ser “importante preservar que as pessoas não tenham de andar num calvário judicial para demandar o Estado e, portanto, serem indemnizadas naquilo a que têm direito”.
Pedro Passos Coelho chamou ainda a atenção para o facto de “só agora se está a iniciar a fase mais aguda do combate aos incêndios” e, já, “com uma tragédia sem precedentes”.
É “fundamental um apuramento de tudo o que se passou"
O Presidente do PSD aconselhou o Governo a fazer tudo o que puder “para, de alguma forma, colmatar a desconfiança que se instalou no dispositivo e na reação que é preciso tomar face a circunstâncias destas”.
Recordou todos aqueles que se viram em situação de pânico, sem água, comunicações ou eletricidade, assim como as “versões desencontradas entre o sistema de comunicação, a Administração Interna, o próprio IMPA” ou, ainda, “a ideia de que havia uma árvore onde se tinha iniciado o incêndio, até à ideia de que estamos à procura de uma mão criminosa”. Segundo defendeu, “tudo isso dá aos cidadãos uma noção de intranquilidade e insegurança que era importante que fosse, e precisa de ser, ultrapassada”.
Salientando tratar-se de uma tragédia sem precedentes, Pedro Passos Coelho lembrou ser “fundamental um apuramento de tudo o que se passou, de forma a evitar a perceção de que há um jogo do empurra, de que não há um cabal esclarecimento de responsabilidades, sejam elas de natureza técnica, operacional ou política”. Referiu-se à comissão técnica e independente proposta pelo PSD, para afirmar que a generalidade dos grupos parlamentares e o próprio Governo se uniram de modo a que “essa perícia possa ser feita através de uma instância que tenha independência sobre as autoridades que intervieram no combate aos incêndios”. Só apurando o que aconteceu é que se poderá fazer um debate informado, argumentou.
Política deve servir para debater tragédias “desta dimensão”
Pedro Passos Coelho quis deixar duas mensagens. “Com humildade e escrúpulo, ninguém pode dizer que vários governos não possam ter direta ou indiretamente responsabilidade na situação que se viveu”. Contudo, “isso não pode servir para tirar a conclusão de que a responsabilidade é de todos, logo não é ninguém”.
“Se a política não servir para discutir tragédias que têm consequências desta dimensão, então a política não serve para nada”, disse. “Tem de servir para que possamos todos fazer uma discussão tão séria quanto possível. Sim, é preciso falar, é preciso identificar o que acontecer e, depois, discorrer sobre se era ou não evitável”, alertou, defendendo que as “responsabilidades podem caber a muita gente”.
Pedro Passos Coelho destacou, ainda, a “expressão tão importante de solidariedade da sociedade civil”, assim como o facto de misericórdias e autarquias terem sido chamadas a gerir o fundo financeiro de solidariedade, em articulação com o Ministério da Solidariedade, é “um sinal importante de reconhecimento do papel que estas instituições, entre outras, tiveram desde a primeira hora”.
Parlamento discute amanhã o incêndio em Pedrógão Grande
O PSD recorreu ao seu agendamento potestativo para, amanhã pelas 15h em reunião plenária, os vários partidos procederem à discussão sobre “A segurança, a protecção e a assistência das pessoas no decurso do trágico incêndio de Pedrógão Grande”.
