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O Governo anunciou o fim da austeridade, mas não paga o que deve às empresas privadas. O Estado deve mais de 1000 milhões de euros às empresas, porém, “não deixa de ser curioso” o ministro da Economia ter afirmado a um jornal espanhol que a austeridade já faz parte do passado.
Na audição ao ministro da Economia, Luís Leite Ramos, deputado do PSD, manifestou preocupação com o incumprimento dos compromissos pelo Estado, nomeadamente com os períodos de pagamento, que “são cada vez mais longos”, gerando “dívidas acumuladas” nas empresas. Luís Leite Ramos questionou o ministro “se vai fazer alguma coisa para libertar algumas cativações e arranjar meios suplementares” para resolver esta situação.
“Os problemas causados às empresas e à economia quando o Estado não é bom pagador, não paga a horas, tem problemas adicionais”, insistiu Luís Leite Ramos.
No plano fiscal, e “uma vez que a austeridade já acabou”, assinalou Luís Leite Ramos, por que é que o Governo não baixa o IRC às empresas, conferindo-lhes mais competitividade? “O seu Governo já convenceu o ministro das Finanças e o primeiro-ministro a baixar o IRC no próximo ano e a fazer parte do Orçamento de 2018?”, questionou.
De acordo com dados da Direção-Geral do Orçamento, são vários os serviços da administração direta e indireta do Estado apresentam um prazo médio de pagamentos superior a 60 dias, dependentes de ministérios como o da Cultura (gestão administrativa e financeira da cultura, 568 dias), da Defesa Nacional (laboratório militar e produtos químicos e farmacêuticos, 109 dias), da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (direção-geral de alimentação e veterinária, 105 dias).
Autoeuropa: paz social e proteger a imagem do País
“A esmagadora maioria do País está ainda em choque com o que aconteceu na Autoeuropa”, afirmou Luis Leite Ramos, “uma empresa que tem o papel de motor da economia portuguesa. O que é que o senhor ministro já fez para garantir que esta empresa e o cluster em torno vão continuar a dar um contributo positivo à economia portuguesa? O que está disposto a fazer para garantir que não é destruído aquilo que foi feito durante décadas?”, interrogou o deputado.
Luís Leite Ramos espera que o Governo possa assegurar a paz social na empresa e proteger a imagem do País, fundamental para a captação de investimento.
