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“A segurança das pessoas, rodoviária e no trabalho, deve constituir uma forte preocupação por parte do Estado e da sociedade”, afirmou o Partido Social Democrata numa interpelação dirigida ao Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, em julho. “Por esta razão, e tendo em consideração o número de vítimas mortais resultante da sinistralidade rodoviária e laboral, deverá, em nosso entender, ser expectável que o combate à sinistralidade seja considerado uma prioridade para o Governo”, argumentaram no documento intitulado “Segurança – Transportes Alternativos e Acessibilidades Ramal da Lousã”.
Os deputados social-democratas têm dirigido um conjunto de alertas ao Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, de modo a sensibilizar para as necessidades das populações. Beneficiar a rede viária significa garantir a segurança de quem, diariamente, utiliza as estradas portuguesas, e promover a economia, através da melhoria das acessibilidades.
Interpelações do PSD dirigidas ao Ministério do Planeamento e das Infraestruturas
EN 211 (Março de Canaveses – Cinfães): os social-democratas lembraram, em dezembro, que o anterior governo, “ciente dos enormes constrangimentos que a população de ambos os concelhos sofria, bem como da necessidade de promover o seu desenvolvimento (…), lançou em julho de 2015 o concurso público com vista à execução da empreitada de construção da variante à EN211”. Contudo, “a Infraestruturas de Portugal, sob orientação do Sr. Ministro do Planeamento e Infraestruturas, resolveu suspender a execução da obra e adiar (…) uma obra estruturante, de grande importância para a região”.
IC 35 (Penafiel-Entre-os-Rios): “a construção do IC35 é uma aspiração das populações da região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega, essencial para responder às necessidades de mobilidade daquelas populações, para superar atrasos estruturais e potenciar o desenvolvimento daquela que é das regiões mais empobrecidas da União Europeia”, escreviam os deputados do PSD, lembrando promessas eleitorais ainda de José Sócrates. “Os 13 km que integram o troço da EN 106 entre Penafiel e Entre-os-Rios são perigosos, morosos e sinuosos”, denunciavam, assinalando também o “impacto económico negativo proveniente do congestionamento, morosidade e sinuosidade da via”. Enquanto o Governo PSD/CDS-PP “inscreveu a obra no PETI 3+, reviu o traçado e avançou com o concurso”, o Executivo de António Costa “rapidamente se apressou em cancelar esta obra e a ‘desviar’ as verbas que lhe estavam afetas”, afirmavam os social-democratas.
IC 2 (Leiria-Pombal) e IC 8 (Pombal-Ansião): o PSD denunciava, em abril, a necessidade de intervenção urgente no troço do IC 2 “que atravessa o concelho de Pombal e passa pelas freguesias de Meirinhas, Vermoil, Pombal, Almagreira, Pelariga e Redinha”, justificando tratar-se de “uma via com uma forte circulação rodoviária e com elevados índices de sinistralidade rodoviária”. Sobre o IC 8, salientavam que a “requalificação no troço que liga Pombal e Ansião tem sido sucessivamente adiada”, tratando-se “de apenas 20 km que necessitam de intervenção urgente para garantir a segurança rodoviária”.
EN 109 (Carriço-Pombal): era lançado um alerta, em abril, para a necessidade de “diminuir a elevada sinistralidade rodoviária deste troço da principal via que liga Leiria à Figueira da Foz e que segue para Aveiro”. Foram sinalizados “pontos problemáticos” e sensibilizadas as “entidades responsáveis [para que] tomem as diligências que contribuam para a segurança rodoviária neste troço, uma vez que é uma zona onde estão instalados vários estabelecimentos comerciais e onde existe circulação de peões”.
EN 362 (concelho de Santarém): deputados social-democratas avisavam, em abril, que o eixo rodoviário é “vital para um significativo número de empresas, mas também para milhares de cidadãos que percorrem este percurso, ao longo do qual transitam diariamente centenas de veículos pesados numa estrada cada vez mais degradada com impactos diretos na segurança”. Apesar de a requalificação da estrada ter sido incluída no “Plano de obras de proximidade” e de haver indicação por parte da Infraestruturas de Portugal de que o projeto de intervenção estaria concluído em fevereiro, em abril ainda não tinha decorrido o concurso para empreitada necessário à beneficiação.
EN 238 (Cernache do Bonjardim e Ferreira do Zêzere): em julho, o PSD recordava que havia sido aprovada por unanimidade na Assembleia da República (AR), há um ano, uma resolução que instava o Governo “a proceder à requalificação urgente da Estrada Nacional 238 que é a principal ligação rodoviária entre os municípios da Sertã, Ferreira do Zêzere e Tomar”. Os deputados destacaram que a referida estrada tem “uma inestimável relevância para o desenvolvimento económico da região e para os seus habitantes” e que “há perigo de desmoronamentos de barreiras, acentua-se a degradação de alguns muros que suportam a estrada, piora o estado de conservação do pavimento, num percurso repleto de curvas muito apertadas e perigosas”. Apesar de a obra ter sido reconhecida, na AR, como “uma das principais preocupações da ação política, mantinha-se “a não concretização do investimento na EN 238 entre Cernache do Bonjardim e Ferreira do Zêzere”, o que para os social-democratas constituía um “entrave à economia e às populações destes territórios de baixa densidade” e uma “séria desconsideração a todos os partidos que votaram favoravelmente aquela deliberação”.
Ramal da Lousã: as obras no Ramal da Lousã foram iniciadas em dezembro de 2009 com o objetivo de “substituir o sistema de ferrovia existente por um moderno sistema de mobilidade que incluiria a linha da Lousã e novas linhas dentro da cidade de Coimbra”, lembraram os deputados do PSD em julho, acrescentando que “o Governo, em meados de 2010, acabou por suspender os trabalhos em curso e cancelar concursos que tinham sido lançados”. Com a interrupção da circulação das automotoras (inicialmente prevista para dois anos), “as pessoas passaram a ser transportadas em transportes rodoviários alternativos”, afirmou o PSD para apontar as queixas de quem recorre ao sistema de transporte alternativo: “falta de segurança” e de “qualidade”. “Recentemente circularam na Internet fotografias evidenciando situações de enorme gravidade que, a serem verdade, evidenciam falta de fiscalização e uma grande ameaça para as condições de segurança de todos os utentes destes transportes e para todos os restantes cidadãos que utilizam estas estradas”, destacaram, perguntando ao Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, por exemplo “que medidas está o Governo a tomar para evitar problemas de falta de segurança nestas estradas e neste sistema de transportes alternativos”.
