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“Vamos trabalhar no sentido de melhorar a lei”, disse esta quinta-feira o Presidente do Grupo Parlamentar do PSD (GPPSD), no Opinião Pública, a propósito da decisão do Tribunal Constituição (TC) sobre a lei da gestação de substituição. Destacando que a maternidade de substituição é um “método de procriação execional”, Fernando Negrão explicou que, para o PSD, importa que o “contrato realizado entre gestante e beneficiários seja mais claro, com regras mais precisas”, a fim de que “se proteja melhor os interesses da criança”.
O líder da bancada social-democrata explicou que “a decisão do TC não põe em causa este método de procriação”, mas “pede” que as regras sejam “muito claras”. Acrescentou que “a grande lacuna” da lei chumbada tem que ver com o facto de se estar a colocar “um pouco à parte os interesses da criança em todo o processo”. Defendeu, por isso, que as regras devem ser “muito precisas” e será nesse sentido que o PSD trabalhará.
Quanto ao anonimato, Fernando Negrão lembrou que também o PSD contestou “a lei nos termos em que foi apresentada”. Salientou que, “hoje em dia, o direito ao conhecimento das origens é cada vez mais valorizado”, pelo que o Partido trabalhará “no sentido de apresentar propostas de alteração”.
