Últimas notícias
PSD
PSD
Grupo Parlamentar
PSD
PSD
PSD apresentou um projeto de lei para garantir um “Desporto mais transparente e confiável”.
Prevenir problemas “como o das apostas desportivas, ao ganharem espaço junto dos cidadãos” e garantir “a transparência e a verdade desportiva” são os objetivos do projeto de lei, hoje apresentado, de acordo com Emídio Guerreiro, deputado e ex-secretário de Estado do Desporto.
O “Estado não pode cruzar os braços e deixar de contribuir para a defesa e a salvaguarda da integridade no Desporto”. Emídio Guerreiro recordou o atual clima de crispação e de violência que caracteriza o desporto, para reiterar que “o aumento da transparência e a defesa da integridade das competições jogam um papel decisivo”.
Foi neste contexto que o PSD apresentou, no Parlamento, um projeto de lei sobre defesa da transparência e da integridade nas competições desportivas, através do qual propôs alterações em cinco regimes jurídicos da área do desporto (ver abaixo). “Acreditamos que com esta proposta e com estas novas medidas, estamos a reforçar os alicerces para um Desporto mais transparente e confiável”, afirmou o deputado. “Este combate, é um combate que nos convoca a todos”.
Propostas do PSD para o regime jurídico do desporto
“1 - Definimos os mecanismos legais necessários ao escrutínio público das participações qualificadas no capital social de cada sociedade desportiva;
2 - Estabelecemos a necessidade de sanções desportivas para o incumprimento destes mecanismos, passando o seu cumprimento a ser condição para que essas sociedades desportivas possam ser objeto de apostas desportivas;
3 – Reforçamos a proibição legal de detenção de posições de domínio no capital social de mais do que uma sociedade desportiva participante numa mesma competição;
4 – Fixamos a obrigação legal, nas competições profissionais, de publicitação dos relatórios dos árbitros, bem como dos atos e fundamentos para a sua classificação;
5 – Consagramos a obrigação de todas federações desportivas aprovarem, e pôr em execução, programas de defesa da integridade das competições, sem os quais não podem beneficiar de qualquer financiamento público.”
Combate ao branqueamento: melhor legislação, mais meios
“Não basta termos a melhor legislação. Precisamos de ter estruturas e modelos preparados do ponto de vista humano e técnico para travar esta luta”, afirmou Sara Madruga da Costa, deputada em plenário, durante a discussão sobre a transposição da diretiva comunitária que obriga ao reforço de medidas preventivas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.
“A melhor legislação do mundo, sem meios, de pouco ou nada vale”, insistiu a deputada. Para o PSD, a erradicação do branqueamento de capitais e o do financiamento do terrorismo devem ser assumidos “como o grande desígnio e o desafio das sociedades”. Mas importa saber se as autoridades portuguesas estão preparadas – com meios – para aplicar esta lei. Importa saber se o Governo já identificou as necessidades e calendarizou a implementação das respostas.
Sara Madruga da Costa frisou que “o PSD não vai ficar na bancada a assistir ao jogo e criticar a transposição da diretiva”. O PSD está empenhado em criar e aperfeiçoar os mecanismos de combate ao branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.
