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Após ocorrências graves em matéria de segurança aeronáutica, provocadas pela utilização de aparelhos não tripulados de comando remoto - vulgarmente designados por ‘drones’ - o PSD apresentou um requerimento para a audição do presidente da Autoridade Nacional Aviação Civil (ANAC) no Parlamento.
Em apenas um mês dias foram identificadas seis situações em que drones interferiram nas rotas utilizadas pela aviação civil junto aos dois principais aeroportos do País e no aeródromo de Tires, colocando em causa as condições de segurança existentes.
"O País já dispõe de legislação que permite enquadrar e regular a utilização de drones. A multiplicação de incidentes mostra uma de duas coisas: ou a legislação é desadequada e insuficiente ou a sua aplicação e fiscalização não são eficazes, nomeadamente pela falta recursos e meios”, refere Luís Leite Ramos.
Segundo o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD, “as entidades competentes, e em particular a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), precisam de desfazer todas as dúvidas e responder a todas as questões o mais rapidamente possível. E, sobretudo, dar garantias ao País de que tudo será feito para que a segurança das aeronaves, tripulações e passageiros não seja colocada em risco por uma lei desadequada ou uma fiscalização inoperante. Queremos respostas urgentes e medidas imediatas para prevenir e evitar qualquer tipo de acidente.”
O PSD considera relevante conhecer os factos destas ocorrências e proceder a uma avaliação das condições de segurança existentes e, para isso, requereu a audição urgente de Luís Ribeiro, presidente da ANAC, regulador do setor, numa audição conjunta das comissões parlamentares de Defesa Nacional e de Economia, Inovação e Obras Públicas.
O regulamento da Autoridade Nacional de Aviação Civil proíbe o voo destes aparelhos a mais de 120 metros de altura e nas áreas de aproximação e descolagem de um aeroporto. Na passada sexta-feira, um avião da Aero Vip foi obrigado a realizar uma manobra para evitar a colisão com um ‘drone’ a 300 metros de altitude quando estava em aproximação para aterrar no Aeródromo de Tires. Dois dias antes, foi um avião da TAP com 130 passageiros que se cruzou com um ‘drone’ a 700 metros de altitude, quando se preparava para aterrar no Aeroporto de Lisboa.
Desde o início do ano, o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários já contabilizou oito incidentes deste tipo.
