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“Não se pode perder mais dois anos” nas transferências de competências para as freguesias, afirmou Pedro Passos Coelho, ontem, no encerramento da conferência “As Freguesias e a Descentralização”. Saudou, contudo, que o Partido Socialista tenha adiado propostas, pois “se forçassem uma votação não poderíamos acompanhá-los, e não era por medo das eleições autárquicas que não iríamos votar contra”.
O assunto descentralização “é demasiado sério para ser tratado em cima do joelho”. Salientou, o líder do PSD, advertindo, no entanto, que este adiamento não pode servir de “desculpa para se perderem mais dois anos”.
As férias parlamentares devem servir para avaliar quais as áreas a transferir competências para o poder local. “Defendemos uma visão gradualista”, justificou Pedro Passos Coelho. “É preciso estudar muito bem as condições financeiras em que isso pode ocorrer e há muitas coisas que não foram estudadas”. Salientou, por isso, que não se deve dar “um passo maior do que a perna”, pelo que se deve “estudar muito bem o que pode ser transferido de forma universal”.
Temas “não devem estar divorciados da comunidade local”
Deu como exemplo a educação, perguntando: “o que vai acontecer à Parque Escolar se as competências passarem para os municípios? Vão ficar os municípios a pagar à Parque Escolar?”. Para o líder social-democrata, questões como a definição do projeto educativo e da autonomia das escolas “não devem estar divorciadas da comunidade local”.
Pedro Passos Coelho assinalou como “muito importante que pudéssemos testar [as transferências] nas áreas sociais, em que a distância a que está o Ministério não é tão sensível” e recordou que o atual Executivo não procedeu a uma avaliação do processo de descentralização executado pelo governo anterior.
PSD antecipou-se sempre ao Governo na descentralização
Luís Montenegro salientou que o PSD apresentou, aquando do início da sessão legislativa, quatro diplomas respeitantes à descentralização. Se a reforma está suspensa foi porque “o Governo adormeceu durante alguns meses e há escassas semanas remeteu 23 anteprojetos”, explicou. “Não é preciso ser especialista do processo legislativo para concluir que não era possível fazer, a mata-cavalos, um processo desta envergadura”.
Os deputados do PSD, em contrapartida, anteciparam-se ao atual Executivo e apresentaram propostas no âmbito do Programa Nacional de Reformas, assim como na proposta de Orçamento de Estado.
O líder da bancada parlamentar do PSD afirma esperar que o processo de descentralização fique concluído na próxima sessão legislativa. Teceu, contudo, críticas ao Governo, acusando-o de querer instrumentalizar o assunto para “poder chegar às eleições autárquicas a dizer que fez uma reforma”.
Na Conferência “As Freguesias e a Descentralização”
- Sobre a proposta de descentralização do Governo, o ex-secretário de Estado da Administração Local João Taborda da Gama, disse tratar-se de uma “montanha que pariu uma Loja do Cidadão”.
- De acordo com Álvaro Amaro, presidente dos Autarcas Social Democratas (ASD), o Governo continua a ser “preguiçoso”, pois apresenta propostas pouco pensadas e com pouco alcance.
