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O líder parlamentar do PSD cumprimentou os portugueses e o Governo pelos esforços que deverão resultar no anúncio da saída do Procedimento por Défice Excessivo. Deixou, contudo, um aviso, importa não viver apenas da “boa herança” e da “boa conjuntura”, mas promover reformas estruturais e, consecutivamente, o futuro do País.
Luís Montenegro realçou, esta terça-feira, em debate quinzenal, “o esforço e a tenacidade do povo português” que contribuíram para que a Comissão Europeia tenha recomendado, esta segunda-feira, a saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo. “Não temos problema em cumprimentar também o Governo por ter dado continuidade ao caminho de baixar o défice que vinha a ser percorrido desde 2011”, afirmou, acrescentando que o cumprimento “envolve uma exigência”: “é preciso não desbaratar o esforço feito”.
De acordo com o líder parlamentar do PSD, importa agora “crescer muito mais do que aquilo que crescemos em 2016”, pois “não aguentaremos uma trajetória de consolidação orçamental se não colocarmos o País a crescer, pelo menos, o dobro do ano passado”. Referiu-se à necessidade de “reformar o Estado e a economia”, bem como de “sustentar um caminho de finanças públicas saudáveis e de crescimento económico duradouro”.
“O País tem de saber se este primeiro-ministro quer deixar de viver só dos rendimentos da herança que recebeu ou se quer acrescentar valor à sua passagem pelo governo para poder projetar o futuro”, afirmou o social-democrata. É importante que António Costa “não se esqueça de que recebeu um País a crescer, com o défice a diminuir, e muito, com o desemprego a baixar e tudo fruto de várias reformas estruturais concretizadas de 2011 a 2015”, relembrou.
“Boa herança e uma boa conjuntura”
“O primeiro-ministro tem uma boa herança e uma boa conjuntura”, declarou, referindo-se a uma “Europa a recuperar”, a um “parceiro comercial que cresce mais do dobro do que nós”, a “uma conjuntura internacional que vê baixar, e muito significativamente, o preço do petróleo”, e a uma “procura turística como nunca tivemos nos últimos anos”. Urge, pois, que António Costa tome “uma opção”: “saber se quer viver à conta dessa herança ou se quer aproveitar a herança e a conjuntura e projetar o País para um ciclo de crescimento verdadeiramente duradouro e sólido para as próximas décadas”. Trata-se, segundo Luís Montenegro, de “uma questão essencial” que “não se faz com retórica, nem com show off”, mas com “medidas políticas de fundo, com coragem, com o reformismo que tem faltado”.
O social-democrata questionou, ainda, António Costa sobre como vai “lidar com esta farsa, este teatro que envolve o seu apoio político aqui no Parlamento”. Referia-se a PCP e a BE que, embora suportem a maioria parlamentar, “não celebram” a saída do Procedimento por Défice Excessivo. “Aliás, estão já a projetar desaproveitar o esforço que fizemos nos últimos anos”, explicou. “Jerónimo de Sousa veio dizer que ia fazer uma luta sem tréguas para evitar as políticas de direita do orçamento. Quais são as políticas de direita do orçamento e deste Governo? São aquelas que Jerónimo de Sousa aplaude e apoia quando vota precisamente os orçamentos nesta Assembleia da República?”
“Excesso de défice é bloqueio a um crescimento sólido e duradouro”
Luís Montenegro lembrou ser a terceira saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo, nos últimos 15 anos. “Creio que, como País, temos de ter a humildade de reconhecer que estar ciclicamente a entrar e a sair é mau, não é vida para um país como Portugal”, afirmou, acrescentando que “o excesso de défice é bloqueio a um crescimento sólido e duradouro da economia e do tecido social”.
Referindo-se a uma “divergência inultrapassável”, Luís Montenegro levou ao Parlamento a Resolução do Conselho de Ministros publicada em 27 de dezembro de 2010, definindo-a como “uma boa cartilha para se [António Costa] inspirar na evolução social e económica do País”. Segundo explicou, o primeiro-ministro “vai conseguir encontrar as diminuições nas prestações sociais, a diminuição remuneratória na Administração Pública, a redução de cinco mil docentes logo no ano letivo de 2010/2011, o decréscimo dos valores do abono de família, a não atualização dos valores de outros abonos sociais”.
Almaraz: Governo vai dar cumprimento a resolução do Parlamento?
Sobre a Central Nuclear de Almaraz, o líder da bancada parlamentar disse que importa saber “se o Governo vai dar cumprimento a uma resolução unânime do Parlamento português que visa encetar as diligências para assegurar o encerramento desta central, visto que faz 40 anos em 2020 e será um tempo adequado para promover o encerramento, por questões de segurança”.
Questões feitas por Luís Montenegro ao primeiro-ministro
António Costa “gosta de anunciar com grande pompa e circunstância várias das suas decisões ou intenções”, ironizou Luís Montenegro, deixando questões ao primeiro-ministro:
- No que se refere ao processo de venda do Novo Banco, “em que estamos, quando é finalizado?”
- Sobre o processo de acompanhamento e finalização da solução para os lesados do BES, “sempre vamos ter a primeira tranche paga em junho/julho? O Estado vai ser garantia para a constituição do Fundo?”
- No que diz respeito ao crédito malparado, “onde está a solução? É o crédito fiscal de milhares de milhões que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais veio ao Parlamento confirmar relativamente aos bancos?”
- “Uma vez que iniciou os procedimentos para integração de milhares de precários na Administração Pública, deu nota de que nos primeiros três meses deste ano houve um acréscimo de contratações de precários. Onde é que está a sua coerência?”.
