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O PSD rejeita a garantia pública que o Governo concedeu aos lesados do papel comercial do BES, porque dessa forma põe todos “os contribuintes a pagar pelos erros de privados”. Para o PSD, devem responder em primeiro lugar os patrimónios de quem participa em negócios celebrados entre privados (investidores e instituição de crédito).
António Leitão Amaro, deputado do PSD, considera que o “princípio de pôr os contribuintes a pagar por erros de negócios privados é errado e moralmente injusto”. “Cria um risco moral. A garantia pública é errada no princípio e injusta para os contribuintes", afirmou.
António Leitão Amaro, que falava esta manhã no Parlamento, na audição ao ministro das Finanças, defendeu que caso tenha havido erros de responsáveis de entidades públicas esses têm de ser responsabilizados e que a solução criada para ajudar os lesados não devia "ilibar responsabilidade de supervisores", caso tenham existido.
“Se há um negócio entre privados, um privado engana o outro, tem uma prática negocial inadequada, a responsabilidade é deste. Não podemos socializar os erros negociais. Não aceitamos que se confundam ladrões com polícias”, sublinhou o deputado.
António Leitão Amaro referiu ter havido um "erro de perceção mútuo" e explicou que o PSD "não é contra o diploma”, mas opõe-se à “parte do diploma da garantia pública".
Na mesma linha, Duarte Pacheco entende que a decisão do Governo configura uma espécie de Parceria Público-Privada (PPP), pois com este precedente abre-se a possibilidade de o Estado conceder “garantias sem limite”. Recorde-se que os lesados do Banif exigem também um mecanismo de compensação para o seu caso.
Duarte Pacheco inquiriu, ainda, o ministro Mário Centeno sobre qual o valor da garantia prestado pelo Estado português no acordo com os lesados do papel comercial do BES.
