Em Portugal, há um problema sério de falta de habitação, sobretudo de falta de habitação acessível. Este problema verifica-se de Norte a Sul, mas agrava-se nos grandes centros urbanos.
A oferta não chega para a procura, e o problema agrava-se pelos custos de contexto. Para além da quebra de construção nova, há também muitos fogos que não estão a ser colocados em mercado.
Da parte do Governo, os resultados estão à vista. Há um total fracasso e incompetência neste campo. São várias as propostas do PSD para um caminho alternativo nesta matéria.
Isenção de IMT na Primeira Habitação
Garantir o Apoio à Primeira Habitação Jovem, com a Isenção e IMT e Imposto de Selo na Aquisição da primeira habitação própria e permanente, e criando uma garantia pública para que os bancos possam financiar 100% do preço da casa. Adicionalmente insenção do Imposto de Selo no arrendamento habitacional a jovens.
Data Proposta PSD: 09/03/2023 (Projeto Lei)
Data Votação Final Global: 19/07/2023 - CHUMBADO
Votação na Especialidade:
Favor: PSD
Contra: PS, PCP e BE
Abstenção: Chega e IL
Disponibilização e Aproveitamento de Imóveis Devolutos ou Subutilizados
Regime excecional para colocação em uso, de forma semiautomática, de Imóveis Públicos devolutos ou subtilizados. Qualquer autarquia pode apresentar projetos de aproveitamento para habitação de imóveis do Estado localizados no seu território que se encontrem devolutos.
Data Proposta PSD: 09/03/2023 (Projeto Lei)
Data Votação Final Global: 19/07/2023 - CHUMBADO
Votação na Especialidade:
Favor: PSD
Contra: PS
Abstenção: Chega e IL
(PCP e BE não participaram nesta votação na especialidade)
Licenças para Novas Construções
Aceleração dos licenciamentos para construção nova e reabilitação através de diversos mecanismos.
Data Proposta PSD: 09/03/2023 (Projeto Lei)
Data Votação Final Global: 19/07/2023 - CHUMBADO
Votação na Especialidade:
Favor: PSD e IL
Contra: PS
Abstenção: Chega
(PCP e BE não participaram nesta votação na especialidade)
Ajuste do Crédito à Habitação
O Estado presta garantia pública para que os bancos transfiram o pagamento do agravamento dos juros para o final do prazo do crédito habitação, aliviando as famílias nesta fase relativamente ao agravamento dos juros dos créditos com taxa variável.
Data Proposta PSD: 09/03/2023 (Projeto Lei)
Data Votação na generalidade: 15/03/2023 - APROVADO
A Favor: PSD, CH
Contra: PCP
Abstenção: PS, IL, BE, PAN, L
Baixou Comissão Especialidade: 26/04/2023
Subsídio de Arrendamento Habitacional
Atribuição do Subsídio de Arrendamento Habitacional a jovens e idosos, em conjugação com regimes municipais, e substituindo o atual Programa Porta 65 para jovens.
Data Proposta PSD: 09/03/2023 (Projeto Lei)
Data Votação na generalidade: 15/03/2023 - APROVADO
A Favor: PSD, CH
Contra: PCP
Abstenção: PS, IL, BE, PAN, L
Baixou à Comissão Especialidade: 26/04/2023
IMI Familiar
Reforço dos descontos do IMI Familiar por número de dependentes, que estão inalterados desde 2016.
Data Proposta PSD: 09/03/2023 (Projeto Lei)
Data Votação Final Global: 19/07/2023 - APROVADO
Votação na Especialidade:
Favor: PS, PSD, Chega, IL
Contra: PCP e BE
Um Novo Caminho para a Habitação | fevereiro 2023
