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Grupo Parlamentar
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PSD
O grupo parlamentar do PSD contesta as alterações introduzidas pelo Governo na rede consular de Portugal.
Numa pergunta ao ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, esta sexta-feira, os deputados José Cesário, Carlos Gonçalves, Catarina Rocha Ferreira e Nuno Carvalho consideram que “a eliminação dos vice-consulados, das agências consulares e dos próprios consulados honorários da categoria dos postos consulares terá fortes implicações no serviço prestado aos utentes e na presença político-diplomática de Portugal num conjunto significativo de cidades e regiões a que estamos historicamente muito ligados”.
O PSD antevê que a presença consular ficará em breve “reduzida a um simples escritório, sem qualquer tipo de autonomia funcional e sem uma chefia permanente”. Uma situação que irá afetar os postos de cidades como Providence, Recife, Belém do Pará, Fortaleza, Vigo, Curitiba, Toulouse e Porto Alegre.
“É óbvio que, na prática, Portugal deixará de ter uma representação diplomática permanente nestas cidades, sem ninguém que, em permanência, assegure a ligação às autoridades locais, o acompanhamento das nossas comunidades e a promoção dos nossos interesses económicos e culturais. De facto, é impensável que, por exemplo, a nossa representação no Rio Grande do Sul e no Paraná, seja assegurada através de diplomatas colocados em São Paulo. Na prática tal é absolutamente impossível de concretizar tal como já hoje se verifica em Santos, cujo Consulado Honorário também foi recentemente extinto, com enorme prejuízo para as nossas comunidades e a nossa presença na Baixada Santista”, referem os deputados.
Para o grupo parlamentar do PSD, "além de algumas mudanças que poderão vir a ter impacto no serviço consular se, no futuro, for possível adotar medidas tecnológicas concretas que facilitem o tratamento e a obtenção à distância de dados pessoais para documentos e registos diversos, saltam à vista os impactos imediatos num conjunto de postos consulares que serão, inevitavelmente, fortemente afetados”.
Outro dos problemas decorre da decisão do Governo de impedir os técnicos superiores do Ministério dos Negócios Estrangeiros, dos serviços internos ou dos serviços periféricos externos, de acederem à chefia de postos, o que até aqui podia acontecer no caso dos vice-consulados e das agências consulares. Na prática, assinala o PSD, trata-se de uma “decisão, que para além de sectária, vem retirar do atendimento consular direto funcionários extremamente competentes e polivalentes, que garantiam a execução de todo o tipo de funções de natureza consular”.
Finalmente, os deputados social-democratas salientam “que salta à vista o facto de os cônsules honorários passarem a só poder emitir documentos provisórios de viagem, deixando assim de poder fazer o tratamento de passaportes em condições idênticas aos postos consulares, de cujo elenco desaparecem, o que poderá também penalizar comunidades de diversas cidades e regiões um pouco por todo o mundo. Cumpre assim perceber como tais questões serão ultrapassadas, sob pena de os nossos interesses diplomáticos e os das nossas comunidades ficarem seriamente afetados”.
Neste quadro, as comunidades portuguesas serão “fortemente penalizadas com menos meios humanos à sua disposição”.
O PSD pergunta:
1. Por que razão o Governo, através do Decreto-Lei nº 51/2011, acaba de extinguir os Vice-Consulados de Toulouse, Vigo, Providence, Belém do Pará, Fortaleza, Recife, Curitiba e Porto Alegre, transformando-os em meros escritórios consulares, medida que se irá concretizando à medida que as comissões de serviço dos atuais titulares forem terminando?
2. Como será futuramente assegurada a representação de Portugal junto das autoridades locais destas cidades ou regiões, tendo em conta a sua importância para Portugal, e como será garantido o acompanhamento permanente das nossas comunidades nestas mesmas áreas geográficas?
3. Está garantida a colocação imediata nestes postos de novos funcionários, com a categoria de chanceleres ou técnicos superiores, que possam vir a superar, ainda que parcialmente, a falta dos atuais titulares?
4. Como será garantida, a partir de agora, a emissão de passaportes nos serviços dos cônsules honorários que estão autorizados a fazê-lo?
