Portugal tem um problema muito sério de asfixia fiscal. As famílias portuguesas pagam cada vez mais impostos e têm cada vez menos rendimento disponível.
Face a esta realidade, o PSD apresenta propostas para uma reforma fiscal para diminuir a carga fiscal, aumentar os rendimentos, fixar os jovens e defender a classe média.
Redução imediata do IRS em € 1.200 milhões
Redução generalizada das taxas marginais nos primeiros oito escalões de IRS, com um impacto de 1.200 milhões de euros já no imposto de 2023. A redução é diferenciada, sendo especialmente acentuada para a classe média (2º a 6º escalões).
Data Votação: 20/9/2023 – CHUMBADO
Favor – PSD, IL e PAN
Contra – PS
Abstenção – CH, PCP, BE e L
IRS jovem até 15%
Os jovens até aos 35 anos terão um regime fiscal mais favorável, com uma taxa máxima de IRS até aos 15%. A exceção serão os jovens que se encontrem no escalão mais elevado de IRS.
Data Votação: 20/9/2023 – CHUMBADO
Favor – PSD, CH, IL e PAN
Contra – PS, PCP, BE e L
Atualização obrigatória dos escalões de IRS de acordo com a inflação
Para evitar o aumento da carga fiscal, o PSD propõe a criação de uma norma legal que torne obrigatória a atualização dos escalões e das tabelas de retenção de IRS em linha com a inflação. O indexante a utilizar será a taxa de variação do PIB nominal.
Data Votação: 20/9/2023 – CHUMBADO
Favor – PSD, CH, IL e PAN
Contra – PS e L
Abstenção – PCP e BE
Parlamento decide sobre excesso de receita fiscal cobrada
Alteração legal que permite, em caso de excesso de cobrança de impostos face ao orçamentado, que o destino a dar a esse montante seja decidido pelo Parlamento.
Data Votação: 20/9/2023 – CHUMBADO
Favor – PSD, CH, IL e PAN
Contra – PS
Abstenção – PCP, BE e L
Isenção de IRS e TSU sobre prémios de produtividade
Isenção de IRS e TSU sobre prémios de produtividade por desempenho no valor de até 6% da remuneração base anual. Medida a aplicar de forma transitória no Orçamento do Estado para 2024.
Data Votação: 20/9/2023 – CHUMBADO
Favor – PSD, CH, IL e PAN
Contra – PS, PCP, BE e L
IRS Jovem
Aplicar uma taxa máxima de IRS de 15% (excluindo o último escalão de IRS) para os jovens até aos 35 anos.
Data Proposta PSD: 11/11/2022 (Alterações ao Orçamento do Estado de 2023)
CHUMBADO
Aumento do Indexante dos Apoios Sociais
Aumentar o IAS de acordo com a inflação estimada de 7,4%, permitindo que quem recebe prestações sociais (subsídio de desemprego, RSI, abono de família, outras prestações sociais) não perca poder de compra.
Data Proposta PSD: 11/11/2022 (Alterações ao Orçamento do Estado de 2023)
CHUMBADO
Redução do IRS
Em 2022, no Programa de Emergência Social, apresentamos uma proposta para Reduzir o IRS até ao 6º escalão num valor aproximado de 400 M€ e enquadrada numa diminuição geral da tributação sobre os rendimentos do trabalho.
Data Proposta PSD: 02/09/2022 (Projeto de Resolução)
Data Votação na generalidade: 15/09/2022 - CHUMBADO
Redução do IRC
Reduzir a taxa de IRC em 4 pontos percentuais. Em 2023 redução de 21% para 19% e em 2024 de 19% para 17%.
Data Proposta PSD: 11/11/2022 (Alterações ao Orçamento do Estado de 2023)
CHUMBADO
Benefícios no Acesso à Habitação
Promover o desagravamento fiscal do acesso a imóveis para habitação própria e permanente ou arrendamento habitacional, com um limite máximo de valor que exclua imóveis de elevado valor. Este regime terá uma vigência inicial de 5 anos e prevê uma compensação das autarquias por perdas de receita.
Data Proposta PSD: 11/11/2022 (Alterações ao Orçamento do Estado de 2023)
CHUMBADO
BAIXAR IMPOSTOS JÁ! Uma reforma fiscal para Portugal | agosto 2023
