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A proposta de Orçamento do Estado para 2017 revela o desespero do Ministro das Finanças por mais receita fiscal. Na sessão das Jornadas Consolidação, Crescimento e Coesão, em Beja, José Matos Rosa fez contas às 12 cargas fiscais que o Governo cria ou aumenta para o próximo ano.
O Secretário-geral do PSD descreveu ainda a proposta do Governo como um “Orçamento de ilusões” que, apesar de reconhecer que o modelo económico do Governo falhou, por rever em baixa as previsões de crescimento da economia, não altera mas mantém as opções do Executivo.
Mas este é também um Orçamento de “garrote aos serviços públicos”, apontou José Matos Rosa. Na educação e na saúde, onde o Governo vai cortar em vez de reforçar as verbas para 2017, o ponto de partida de 2016 já é preocupante com hospitais a adiar cirurgias e consultas e escolas a fechar portas por falta de auxiliares. Finalmente, este “é um Orçamento de injustiça”, afirmou, referindo-se ao aumento extraordinário de cerca de 10 euros aos pensionistas mas que exclui as pensões mínimas por já terem sido aumentadas pelo anterior governo.
José Matos Rosa reafirmou o compromisso do PSD, de resto patente na realização destas Jornadas: “Vamos apresentar propostas para melhorar o caminho que Portugal vai percorrer no próximo ano” e, “numa altura em que a política da ocultação está a ressurgir a um ritmo alarmante, vamos continuar a alertar para os perigos das opções” do governo socialista e da maioria parlamentar.
Carlos Abreu Amorim recuperou os mesmos perigos, lembrando a herança que o governo de Pedro Passos Coelho recebeu, em 2011: um país na pré-bancarrota. O deputado social-democrata recordou que “foi o dr. Pedro Passos Coelho, com a força das suas convicções, que manteve o país” no rumo do crescimento. Quando a crise começou a ser vencida, a partir de 2014, “o desemprego diminuía, as exportações e as novas vertentes da economia estavam em amplo crescimento, a dívida pública estava numa rota descendente, a credibilidade internacional era o ponto de ordem”, elencou Carlos Abreu Amorim. Mas este rumo foi interrompido há um ano. “Este Orçamento, tal como o de 2016, tem uma estratégia de ‘vamo-nos mantendo’”, resumiu o deputado. “É um Orçamento que, tal como o de 2016, tenta fingir – é o Orçamento de ilusão – que as coisas estão a correr mais ou menos bem, quando não estão”. O orador mobilizou a audiência, pedindo aos social-democratas que sejam “os porta-vozes daquilo que sabemos ser justo e ser verdadeiro”, uma realidade alicerçada em factos.
Alguns destes factos foram descritos pelo Presidente da Comissão Política Distrital do PSD Beja. Mário Simões relatou que, desde há um ano, deixou de haver uma estratégia de proximidade para Beja, como território de interior e de baixa densidade; “os agricultores deixaram de receber os pagamentos das candidaturas que estavam aprovadas, quer do PRODER quer do PDR”; “o investimento está a deixar de vir para o Baixo Alentejo”. Na sua última intervenção como Presidente da Distrital de Beja, cujas eleições se realizam esta segunda-feira, Mário Simões conclui que o trabalho feito pelo governo do PSD e do CDS-PP foi posto em causa num ano de governação socialista.
