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Foi durante uma entrevista na TSF que o líder parlamentar do PSD afirmou que é António Costa quem deve explicações ao país, ao ter feito um compromisso em concertação social, sabendo não ter o apoio dos partidos que o sustentam no Parlamento para o cumprir.
Luís Montenegro relembrou que, quando em 2014 o PSD adotou esta medida, a mesma ocorreu num contexto de exceção porque o salário mínio nacional (SMN) estava congelado desde 2011: “Quando era preciso relançar a economia, foi encontrada essa solução através de uma descida excecional num pressuposto que nos anos seguintes a subida do SMN deveria estar relacionada com o progresso da economia e a produtividade.”
Insistir nesta medida nesta altura é um erro. Porquê? Porque os pressupostos em que assenta passam pelo princípio de que o Estado está a subsidiar o SMN, está a promover que as empresas paguem o SMN e que a descida da TSU seja suportada não só pelo Orçamento do Estado para 2017 como pela Segurança Social.
Há, no entanto, uma questão política por responder. “O PSD tem explicado o seu posicionamento mas o que é estranho é que quem deva explicações não o faça. António Costa tem de explicar porque é que aprovou uma medida que sabia não ter apoio parlamentar. O PCP e o BE, que são o suporte político do governo, são eles que levam o assunto ao parlamento. Também eles devem uma explicação cabal ao país para dizer porque é que estão a tirar o tapete ao governo. São os partidos que suportam o governo que levam o assunto e têm de explicar porquê. Já não há condições de governabilidade? O BE e o PCP esqueceram que se comprometeram com um acordo estável e duradouro?”, questionou Luís Montenegro.
Às discussões dentro da maioria à maioria dizem respeito. O líder parlamentar do PSD relembrou que “o que o País sabe é que prometeram um governo com condições de estabilidade e governabilidade. Há um ar de ligeireza nestes protagonistas. O primeiro-ministro dá-se ao luxo de ir gabar a coerência dos partidos que o suportam por estarem contra si no Parlamento”.
O PSD não tem nenhum entendimento com o PCP e o BE. O PCP, o BE e o PS não devem contar com o apoio político do PSD para poderem levar a cabo as suas políticas. “O PSD atua com liberdade do ponto de vista da sua posição política. Não somos um partido que defenda uma política de estar sempre contra o Governo mas também não somos a muleta da geringonça. Não contem connosco para fazer jogos. Faremos caso a caso o que entendermos que se justifica para Portugal e para o país. Para os que defendem que o PSD está desvalorizar o princípio de colocar primeiro os interesses das pessoas, esta solução salvaguarda isso. Um país não é governável com a ameaça de que na maioria há soluções diferentes e que há pedidos para deixar o governo sem apoio. Portugal e os portugueses não podem projetar os próximos três anos com esta instabilidade”, afirmou.
Quem tem responsabilidade nesta matéria é o PS e os partidos que o sustentam. “Quem tem de apresentar uma alternativa é quem tem a condução da política governativa e quem tem assento na concertação social”, afirmou Luís Montenegro. De futuro, o PSD acredita que o Governo e o Primeiro-ministro não tenham a ousadia de voltar a propor uma medida que não tenha o apoio da maioria parlamentar. “Não é no PSD que devem encontrar apoio político, é na sua maioria, é uma questão de coerência. É ao Governo que compete apresentar alternativas”, declarou.
O líder parlamentar do PSD considerou que este é um assunto muito sério, e que está a trazer instabilidade política. “Admito que tenham uma chique-espertice e que contem com o PSD quando não estão de acordo entre si, mas isso não é correto. Se querem governar com esta coligação parlamentar têm de aprender a conviver com ela. Já defraudaram a vontade popular aquando do resultado das eleições, era o que faltava defraudarem os portugueses quando disseram que tinham uma maioria estável”, exclamou.
Para fomentar a economia, é necessário que se criem condições para uma atualização do SMN de forma sustentada. Há medidas passíveis para fomentar o investimento e emprego. A questão aqui é que essas questões têm de ser independentes. No pagamento especial por conta, é verdade que isso pode aliviar a tesouraria das empresas. Mas tal não pode ser considerado uma subsidiação do SMN.
