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O Executivo insiste em controlar instituições, como o Banco de Portugal. O Partido Socialista confirma ter dois rostos, muita conversa e pouca capacidade de resolução.
O PSD defendeu, esta quinta-feira, que “a supervisão bancária deve ser discutida e pode ser melhorada”. Contudo, “não pode é fazer-se disso um pretexto para atacar a independência das instituições e dos reguladores”, esclareceu o deputado social-democrata António Leitão Amaro.
Para o social-democrata, “qualidade e independência da supervisão bancária são essenciais para um país pequeno, como Portugal, que precisa de separar o risco bancário do risco soberano” e, assim, garantir a estabilidade do sistema.
António Leitão Amaro destacou que “quaisquer reformas têm de garantir três premissas”: “a preservação e o reforço da independência da instituição e da supervisão”; “as alterações não podem permitir e causar uma fragmentação da, ainda escassa, capacidade instalada e da massa crítica que existe nos reguladores”; “não podem causar tão elevados custos de transição que perturbariam a estabilização do sistema financeiro”.
Como partido reformista, o PSD apresentou algumas sugestões para contribuir para a melhoria da supervisão financeira, em linha com o que vinha já defendendo nos últimos anos, tanto em Portugal como no plano comunitário. Referiu-se, por exemplo, ao completar da união bancária, à supervisão comportamental centrada numa entidade, ao reforço da partilha de informações e do papel da estrutura de coordenação nacional, ao controlo do sistema de incentivos de gestores bancários, ao limitar dos conflitos de interesses.
O deputado questionou a câmara:“não se preocupa quando vê o Governo num jogo em que exorbita os seus poderes, quando vê o governador vir publicamente clamar por independência, quando vemos o Partido Socialista, o seu presidente, a atacar descabeladamente o Banco de Portugal, o seu governador, como fazem com tudo o que é instituições independentes que não alinham na sua propaganda”.
Para o PSD, é fundamental que não se aceite “esta tentativa de violar, de atacar a independência fundamental das instituições e dos supervisores”.
PS: “vontade indomável de ocupar” tudo
Também Carlos Abreu Amorim diz ser “impossível conceber uma democracia sem a presença de entidades reguladoras e independentes”. Lembrou que regulação e fiscalização são próprias “de sociedades livres e abertas”, disse, perguntando: “será que em Portugal há ou não há, por parte da atual maioria parlamentar, uma intenção de voltar aos tempos da intervenção direta em todos os setores?”.
O deputado social-democrata Carlos Abreu Amorim referiu-se a uma posição, marcadamente, contraditória do Partido Socialista: se, por um lado, “apoia a regulação”, por outro “jura o contrário quando fala enquanto grupo parlamentar”. O “Partido Socialista não pode ter um rosto com duas faces, uma em que se afirma pró, e outra em que, sorrindo, não aceita a independência dessas entidades”. “Não é possível salvaguardar a independência quando abalroam a dignidade e fazem ‘bullying’ em tom prepotente”, acusa o social-democrata, referindo-se a uma postura marcadamente “contra o mercado livre” e a uma “vontade indomável de ocupar todos os espaços de poder”.
Governo: muita conversa, poucas resoluções
O deputado Duarte Pacheco acusou o ministro da Economia de defender “a subordinação política dos reguladores e dos supervisores”. “Não acredita na independência face ao poder político”, acrescentou, dizendo ser “inaceitável”. Recordou “uma frase já antiga: quem se meter com a gerigonça leva”, para tentar justificar a posição de um Governo que tem feito “tantas promessas”. Diz o social-democrata que “conversa há muita, resolução de problemas há muito pouca”.
Duarte Pacheco recordou que, quando o executivo liderado por Pedro Passos Coelho tomou posse, herdou “um sistema financeiro à beira do coma” resultado de “decisões erradas de muitos anos”. Deixou uma pergunta “para perceber onde é que esses desmandos aconteceram”: “quem é que esteve maioritariamente no poder na primeira década” do século XXI.
