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O reforço na prestação de cuidados de saúde mental é prioritário, dentro dos cuidados ambulatórios, nos cuidados primários ou hospitalares, e nos cuidados prestados em regime de internamento, de acordo com declarações de Miguel Santos. O deputado do PSD referiu que, em Julho de 2015, o anterior Governo aprovou legislação para “contratar 300 lugares específicos”, em todo o País. O atual Executivo nada fez para reforçar a saúde mental, apesar das constantes promessas. Nos cuidados continuados, continua a verificar-se a “carência de estruturas que assegurem a prestação desses cuidados”.
Enquanto os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) não dispuserem de meios e recursos que respondam às necessidades da população em termos de saúde mental, deve ser o Estado, enquanto entidade responsável pela efetivação do direito à proteção da saúde, a assegurar o encaminhamento atempado dos utentes para estabelecimentos de saúde do setor social convencionado, da sua zona de residência, desde que os mesmos possuam experiência na prestação de cuidados de saúde mental e se encontrem certificados pela ERS.
“O PSD vem dando prioridade às políticas de saúde mental e tem acompanhado com preocupação a falta de investimento que se verifica também nesta área da saúde”, afirma Miguel Santos. Em 2014, o governo PSD/CDS-PP definiu experiências-piloto dos cuidados continuados integrados de saúde mental, que preenchiam uma lacuna lesiva dos direitos dos doentes e suas famílias, e contribuiriam para a adoção de um novo modelo de referenciação, de intervenção e de articulação interinstitucional, garantindo um efetivo acompanhamento integrado dos utentes e seus cuidadores, e a sua reintegração social.
Desinvestimento é evidente nos cuidados continuados de saúde mental
Os “cuidados continuados de saúde mental, são um claro exemplo desse desinvestimento. Com efeito”, especifica o deputado. “Em julho de 2015, o anterior governo aprovou um despacho, autorizando a contratação de cerca de 300 lugares específicos para utentes da área da saúde mental. Passaram dois anos e não abriu nenhum, apesar das repetidas promessas do governo PS de que os abriria ainda no ano passado”, explica Miguel Santos, vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD.
Apesar de, a 6 de abril de 2016, o atual ministro da Saúde ter afirmado, no Parlamento, que iriam abrir, em 2016, “328 lugares de saúde mental”, nada aconteceu. Em Junho do ano passado, foi o coordenador da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados quem garantiu que, a partir de 1 de julho de 2016, iriam começar a abrir “diferentes tipologias” de unidades de saúde mental, para “responder a necessidades de aproximadamente 300 pessoas em todo o país”.
“Com este projeto de resolução, o PSD propõe, não só a abertura imediata desses lugares de cuidados continuados de saúde mental, como um reforço dos cuidados primários e hospitalares nesse domínio, aumentando os meios e melhorando a referenciação dos utentes e a integração dos cuidados de saúde mental, a fim de melhorar o acesso dos doentes e de aumentar a qualidade e eficiência na prestação desses cuidados”, sublinha Miguel Santos.
Governo deve concretizar compromisso assumido há um ano
“Esta nossa iniciativa corresponde também ao repto lançado pela FAMILIARMENTE – Federação Portuguesa das Associações das Famílias de Pessoas com Experiência de Doença Mental, demonstrando assim que o País ganha quando existe uma união de esforços entre as forças políticas e os agentes sociais em torno do interesse dos doentes”, firma Miguel Santos.
O PSD considera importante que o Governo concretize, na prática, o compromisso que assumiu há mais de um ano, no sentido de abrir os referidos novos lugares de saúde mental, devendo igualmente reforçar, no Serviço Nacional de Saúde, as estruturas e equipamentos vocacionados para a prestação de cuidados de saúde mental, bem como os recursos humanos e a formação profissional, adaptando ainda o financiamento dos cuidados de saúde mental às reais necessidades e carências da população.
“Acreditamos, ainda, que é preciso de uma vez por todas que se aprove o estatuto do cuidador informal, uma medida também fundamental no âmbito da saúde mental, e que foi já recomentada pela Assembleia da República ao Governo há já mais de um ano mas que não foi ainda por este cumprida”, lembra o vice-presidente social-democrata.
Portugal tem prevalência elevada de doenças psiquiátricas
Portugal tem uma das mais elevadas prevalências de doenças psiquiátricas da Europa, estimando-se que 23% dos portugueses possam sofrer de uma perturbação psiquiátrica. Segundo o relatório “Portugal – Saúde Mental em Números 2015”, da Direção-Geral da Saúde, as perturbações mentais e do comportamento têm um peso significativo no total de anos de vida saudável perdidos pelos portugueses, com uma taxa de 11,75%. Estes são números preocupantes, na medida em que os problemas relacionados com a saúde mental traduzem-se em situações de incapacidade e, em alguns casos, em morte prematura.
Mais recentemente, um estudo da Escola Nacional de Saúde Pública veio alertar para a insuficiência de recursos humanos na área da saúde mental, bem como para as graves dificuldades de acesso dos utentes a esses cuidados: apenas 15% do total das pessoas que precisam de cuidados de saúde mental têm, efetivamente, acesso aos mesmos.
