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É “extremamente importante” ouvir os sindicatos da Polícia de Segurança Pública (PSP), afirma Carlos Abreu Amorim, deputado, encarando “com preocupação” a “intenção do Governo, em proceder a uma alteração legislativa da liberdade sindical”.
Para a “eventual aprovação” de propostas de lei, o PSD reuniu com os vários sindicatos, a fim de perceber as suas posições. Em causa estão propostas que altera “o exercício da liberdade sindical e os direitos de negociação coletiva e de participação do pessoal da Polícia de Segurança Pública com funções policiais" e que "aprova o Estatuto Disciplinar da Polícia de Segurança Pública".
“Críticas concretas” à proposta do Governo
Para Carlos Abreu Amorim as propostas de lei em discussão “visam uma tentativa do Governo de disciplinar a proliferação de sindicatos que existem na PSP. As dúvidas que tínhamos, são as dúvidas que se mantêm”, afirmou Carlos Abreu Amorim, recordando que a ministra da Administração Interna admitiu erros quanto ao artigo conhecido como a “Lei da Rolha” e indicou a intenção de proceder a alterações que, até agora “não temos nenhuma informação de que tenha acontecido”, afirmou o deputado. “Estamos no mesmo ponto de quando se iniciou: temos uma lei e temos declarações da ministra dizendo que a lei contém erros”. Contudo, diz, “é esta lei que temos de discutir neste debate de especialidade”.
“Deve haver unidade de sentido”
Apesar de entender que “as alterações à lei sindical são possíveis de serem equacionadas” (e “não urgentes, mas necessárias”), o PSD considera importante a realização de “um debate alargado e de consenso, não apenas em relação aos partidos políticos, mas também àqueles que no setor trabalham com estas matérias”, afirmou Carlos Abreu Amorim, “este consenso deveria ser acautelado, infelizmente não o foi”.
Denunciando a existência de distinções entre a PSP e outras áreas, “o PSD entende que deve haver unidade no modo como a liberdade sindical é considerada nos vários setores de atividade”, afirmou o deputado. “Não conseguimos entender como pode existir uma diferenciação discriminadora entre a PSP e outras áreas”, reiterou. Neste sentido, a “batalha” do PSD consiste em contribuir para uma “modificação transversal”, a fim de que “a PSP não seja uma ave rara no sindicalismo português”.
