Últimas notícias
PSD
PSD
Grupo Parlamentar
PSD
PSD
Portugal tem um problema na captação de investimento. Ainda esta segunda-feira o relatório da OCDE (Economic Survey) sublinha que o investimento tem sido significativamente mais baixo que nos restantes países do Euro e, após uma recuperação em 2014 e 2015, em 2016 o investimento voltou a cair. E este é um motivo que sustenta a urgência da proposta do PSD: retomar a reforma do IRC – o imposto sobre os lucros - com uma redução gradual do imposto até 18%, em 2020, oferecendo um quadro fiscal atrativo e programado para quem queira investir no País.
O nível para a fiscalidade e a previsibilidade é determinante para a decisão de investir, sobretudo quando se trata de projetos novos e em que competem vários países na sua atração.
Em dezembro de 2013, o governo PSD/CDS-PP colocou em prática uma reforma do IRC que permitiu estabelecer as bases de uma política fiscal de médio prazo e garantiu uma redução gradual do Imposto sobre os lucros. Como era previsível, esta medida criou nos investidores uma expectativa positiva de estabilidade fiscal, indispensável a um bom planeamento do investimento, que as empresas fazem no médio e longo prazo, bem como à sustentabilidade do emprego a criar. E os resultados foram claros: o investimento cresceu (Formação Bruta de Capital Fixo, FBCF, cresceu 4,5% em 2015) e o emprego associado também aumentou. Tratou-se, então, de uma reforma estrutural que contou com o apoio do PS.
Contudo, assim que chegou ao poder, o governo socialista, irresponsavelmente, rasgou o acordo que antes tinha assinado, sem olhar às consequências deste retrocesso para a confiança dos investidores e para os números do investimento que, como também se esperava face às circunstâncias, caiu em 2016.
O País precisa de manter o caminho de reformas iniciado e que permitiria (como permitiu então) um crescimento económico sustentado. Uma perspetiva que as opções desta maioria não permitem alcançar.
Receita cresceu quando taxa de IRC baixou
O PSD entende que, para restaurar a confiança dos investidores e aumentar o emprego com qualidade, é fundamental que seja retomada a descida da taxa de IRC que, além do mais, foi acompanhada, no período em que esteve em vigor, de um crescimento da receita deste imposto.
Neste cenário, o PSD propõe reduzir gradualmente a taxa marginal de imposto para 18% em 2019; retomar o alargamento do período de reporte dos prejuízos para doze anos; e defende o regresso a um limite mínimo de “participation exemption” para 5% (esta participação permite que as empresas não paguem IRC sobre dividendos e mais-valias recebidas por sócios que tenham uma participação relevante, sendo que, atualmente, o mínimo é de 10% de participação social).
O PSD volta a propor, assim, uma reforma que teve resultados comprovados em 2015 e que contribuirá, de forma decisiva, para tornar o país mais competitivo, mais atrativo ao investimento e merecedor de um maior nível de confiança dos investidores.
