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António Costa parece agora interessado em juntar-se ao PSD no que respeita às propostas de descentralização.
Depois de o Governo ter chumbado todas as propostas que o PSD apresentou no Orçamento do Estado, voltaremos a apresentar um conjunto de propostas para reforçar a proximidade e a eficiência do poder local. Reforçaremos as nossas propostas apresentando-as como iniciativas autónomas, no Parlamento, ainda em janeiro.
O PSD vai apresentar um projeto de lei e três projetos de resolução.
O projeto de lei visa a descentralização de competências para os municípios e entidades intermunicipais no âmbito da educação, saúde, ação social, gestão florestal, gestão da orla costeira, medicina veterinária, saúde animal e segurança alimentar.
Os três projetos de resolução recomendam ao Governo que dê continuidade à concretização da descentralização nas áreas da saúde, educação e cultura através da celebração de contratos interadministrativos; para que o Executivo proceda à criação de Centros de Serviços Partilhados e Valor Acrescentado ao nível das entidades intermunicipais; e para que se proceda à reorganização e Prestação de Serviços de Atendimento da Administração Pública.
Agora que António Costa repensou o seu posicionamento em relação a este tema, depois de ter rejeitado todas as propostas do PSD, não há motivo para que as propostas social-democratas não sejam aprovadas. Afinal, todos concordam que os autarcas estão preparados para receber mais competências e que, assim, a própria Administração Central será mais eficiente.
Governo alinha calendário com propostas do PSD
Foi justamente no debate quinzenal de 7 de dezembro que o primeiro-ministro deu voz ao chumbo das propostas do PSD por parte da maioria parlamentar. O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, respondeu à decisão: “O senhor primeiro-ministro vem dizer que é porque o Orçamento do Estado não era talvez o local apropriado para fazer essa discussão”, apontou o líder social-democrata à data, notando que “foi uma oportunidade perdida” para fazer esse debate e para preparar medidas que entrariam em vigor em janeiro de 2018, como propunha o partido.
O mesmo pretende agora o Governo, dado que o primeiro-ministro já fez saber que quer “que as eleições autárquicas decorram com um novo quadro jurídico, para que o mandato 2017/2021 dê às autarquias as competências que tem de dar para uma administração pública mais eficiente", conforme explicou António Costa, alinhando o calendário para o primeiro trimestre deste ano com o tema da descentralização já lançado pelo PSD.
O PSD afirmou na altura que continuaria disponível para debater a descentralização e o reforço do poder local. “Aceitamos que o Parlamento decida chumbar as nossas propostas e depois pegue em várias delas para as apresentar como suas no ano a seguir. Cá estaremos para as discutir”, garantiu Pedro Passos Coelho, no referido debate quinzenal.
