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Com a inflação a absorver ganhos de rendimentos, não vamos ter mais dinheiro disponível durante este ano. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais garantiu que os "contribuintes vão ter mais dinheiro disponível". Mas tal afirmação é falsa. Em 2017, a retenção na fonte vai aumentar para a grande parte dos portugueses.
De facto, a afirmação do SEAF não conta a estória toda. Vamos ler. Os salários em 2017, tal como em 2018, ficam sujeitos a duas tabelas de retenção, a do IRS e a referente à sobretaxa. A primeira retenção, a do IRS, foi sujeita a uma atualização de 0,8% nos valores de intervalo.
Essa “atualização” foi de tal maneira construída que a maioria dos rendimentos da classe média, fica em 2017, com a mesma quantidade de rendimento caçado mensalmente pelo Fisco. Por exemplo: Um casal, sem filhos, que aufira 1500 euros mensais, brutos foi taxado em 277 euros mensais no ano passado. Este ano verá, mensalmente, subtraído os mesmos 277 euros. Ao cêntimo… O mesmo se passa para um casal, sem filhos, com rendimento bruto de 2000 euros.
E se estes dois casais virem os seus rendimentos atualizados à taxa de inflação prevista (1,3%), ou mesmo a uma taxa mais baixa, por exemplo um simbólico valor de 1%?
Serão alvo de um aumento de imposto na taxa de retenção e, pior, pagam mais imposto em 2018, nos meses de reembolsos! Isto porque os escalões do IRS (definidos no OE/2017) foram atualizados em 0,8%.
O Governo não baixou o IRS. Pelo contrário. Porque sucede esta artimanha?
O Governo atualizou – em Janeiro - os valores dos escalões de retenção na fonte em 0,8%. Também para este ano, atualizou os limites da sobretaxa em 1,3%. O que está por detrás dos números? O que é que o Governo não explica?
Se os rendimentos coletáveis aumentarem menos do que os escalões de retenção, o contribuinte pode (ou não) deslizar um escalão para baixo e, assim, ver sua taxa de retenção diminuir e o rendimento aumentar por essa razão. Tudo depende da proximidade do rendimento relativamente ao limite inferior do seu escalão.
Por exemplo, para um casal com dois filhos, em que ambos são titulares, com um rendimento de 1.410 euros, em 2016:
- Os rendimentos mantêm-se constantes em 2017;
- Em 2016, a taxa de retenção foi de 15,8%; era a taxa aplicável a um escalão cujos limites eram 1.404 e 1.545 euros; a atualização dos escalões desloca os limites para 1.419 e 1.557 euros;
- O contribuinte deixa de estar no intervalo desse escalão, passando ao escalão imediatamente anterior: a taxa de retenção passa a ser 14,8%; mantém o rendimento e tem uma taxa de retenção inferior, de modo que neste caso muito particular é retido menos rendimento e há mais rendimento disponível.
Se os rendimentos coletáveis aumentaram na mesma proporção em que são atualizados os escalões, como as taxas se mantém constantes, nada muda para o contribuinte.
Se os rendimentos aumentaram mais do que são atualizados os escalões, é possível que o contribuinte salte (ou não) um escalão para cima, aumente a taxa de retenção e também o rendimento retido. Neste caso, o contribuinte pode passar a ter menos rendimento disponível ao fim do mês. Tudo depende da proximidade do rendimento relativamente ao limite superior do seu escalão.
No caso de um casal com dois filhos, em que ambos são titulares, com um rendimento de 2.500 euros, em 2016.
- O rendimento é atualizado a 1,3%, passando a 2.533 euros;
- Em 2016, a retenção foi de 25,2%, pois era essa a taxa que se aplicava num intervalo entre 2.340 e 2.507 euros; a atualização dos escalões eleva os limites do escalão onde esta taxa vigora para 2.359 e 2.527 euros;
- O contribuinte passa ao escalão da taxa superior, que é de 26,2%: mais retenção, menos rendimento.
A maior parte da população tem os seus rendimentos atualizados à taxa da inflação prevista e não pela inflação decorrida no ano anterior. Se e a inflação prevista for superior à atualização dos escalões, predominarão as subidas de taxa. Mais portugueses vão perder rendimento, porque a atualização dos escalões em 2017 é de 0,8% e a média das projeções de inflação para 2017 é de 1,3%.
O mesmo raciocínio é aplicado aos limites da sobretaxa. A atualização de limites é de 1,3%. Como o próprio secretário de Estado parece reconhecer (talvez involuntariamente), esta seria a taxa que proporcionaria, não, como diz o governante, maiores ganhos de rendimento, mas pelo menos a conservação e não a perda de rendimentos.
O secretário de Estado mente.
