Últimas notícias
PSD
PSD
Grupo Parlamentar
PSD
PSD
Em 2015, o país liderava o processo de candidaturas ao novo quadro comunitário. Foi mesmo o primeiro país da União Europeia a mobilizar fundos neste novo apoio comunitário, entre 2016 e 2020, o chamado Portugal 2020. Mas, o que era uma evolução positiva para a aplicação dos fundos, é agora um grave atraso, desde que o atual governo assumiu funções. O PSD deixou o Portugal 2020, à entrada de 2016 – primeiro ano do programa - com uma taxa de execução de 4,5%. Mais de um ano depois, o governo do PS regista apenas uma execução que vai pouco além dos 6%.
A verdadeira herança: Fechar o QREN e negociar o Portugal 2020
O governo de António Costa esconde a verdade, argumentando que o Portugal 2020 apresentava um índice de pagamentos baixo. Não é verdade. Entre 2014 e 2015, estava a ser encerrado o QREN – Quadro de Referencia Estratégico Nacional, em simultâneo com a negociação e execução do Portugal 2020. Note-se que existe uma regra comunitária que permite estender por mais dois anos a execução de um programa comunitário.
Pela mão do anterior governo, foram pagos às empresas 600 milhões de euros, em 2014, e 400 milhões de euros, em 2015, no âmbito do QREN. Pela primeira vez em toda a história da gestão dos fundos comunitários, foi possível executar a totalidade das verbas dentro do período negociado. Isto depois de o último governo socialista ter deixado, em 2011, uma vergonhosa herança na execução dos fundos comunitários. Nos quatro anos seguintes, pela mão do PSD e do CDS-PP, Portugal passou a liderar o ranking daqueles que tinham maior execução na aplicação dos fundos.
Em novembro de 2015, todos os programas operacionais do Portugal 2020 estavam aprovados, com regulamentação publicada e equipas nomeadas, sendo o primeiro país da União Europeia a mobilizar fundos. Foram abertos 516 concursos, para mais de oito mil milhões de euros, ou seja, 31% da dotação global dos fundos. Destes concursos, 299 já estavam encerrados no final de 2015.
Só no sistema de incentivos às empresas, tinham sido apresentadas, até 15 de novembro de 2015, mais de 12 mil candidaturas, estando nessa data aprovadas perto de três mil. O volume de investimento candidatado ao sistema de incentivos às empresas era de 6 889 mil milhões e estavam já aprovados fundos europeus no valor de 878 milhões.
Quando o atual governo socialista assumiu funções, todo este trabalho estava feito. Era hora de começar a fazer chegar às empresas as verbas comunitárias. (Recorde aqui a história dos fundos comunitários)
Como é que o PS utiliza os fundos estruturais
Ao atual governo importa mais a propaganda (recorde-se o Programa 100 milhões nos primeiros 100 dias…) do que os resultados efetivos: O governo do PS coloca o foco numa ação rápida, gastando depressa, independentemente da qualidade do investimento.
Com o governo do PSD, deu-se um arranque bastante significativo na agenda da competitividade, sobretudo através dos sistemas de incentivos às empresas. Muito forte, sobretudo ao nível de concursos para projetos nos Territórios de Baixa Densidade. Quando negociou Portugal 2020 com as instituições europeias, o governo do PSD garantiu mais dinheiro para as autarquias, como o aumento de 39% do montante para projetos com municípios e áreas metropolitanas, que passou de cerca de 1400 milhões do QREN para cerca de 2000 milhões do novo quadro comunitário. E apostou numa programação de investimentos autárquicos a sete anos, assegurando planeamento e estabilidade dos projetos.
No domínio da inclusão social, o anterior governo conseguiu um aumento de verbas de 500 milhões de euros para 1500 milhões de euros. E, pela primeira vez, foi criado um programa para a inclusão social.
Os números
Numa comparação com período homólogo do QREN (em setembro de 2009), a taxa de execução do atual quadro comunitário é de 6,1% (sem incluir o PDR 2020 e o equivalente PRODER, planos para o desenvolvimento regional). Na realidade, a execução atual dos fundos comunitários está a copiar a má execução do QREN, em 2009. Entre 2007 e 2011, o governo do PS executou apenas 31% do QREN. Nos anos seguintes, o executivo liderado pelos social-democratas executou os restantes 69% do mesmo quadro. Duplicou a taxa de execução, no mesmo período de tempo.
Vamos ver os dados oficiais do 3º trimestre de 2016. A taxa de execução do domínio da Sustentabilidade e o do Uso Eficiente dos Recursos no primeiro ano é de 0,9%. Para este domínio – em quatro anos - incluem-se tipologias como: Regeneração Urbana; Eficiência Energética, Património Natural e Cultural, Mobilidade Sustentável ou Ciclo Urbano da Água. O nível de execução inexistente neste domínio não se coaduna com o discurso de um governo que chama para si o título de defensor do mundo rural, da descentralização e das autarquias.
Mas também no domínio da Inclusão Social e Emprego, a taxa de execução, em 2016, rondava os 7,3%, um resultado dececionante, já que é aqui que se encontram medidas para apoiar os mais desprotegidos. Pior, com uma taxa de execução a zero estão tipologias como Equipamentos Sociais e projetos de investimento para PME em Territórios de Baixa Densidade, potenciais geradores de emprego.
