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Há cerca de um ano e meio que Governo e maioria parlamentar se desdobram em muita conversa e pouca ação. Desde promessas por cumprir a perguntas por responder, o atual Executivo vai tentando iludir os portugueses com uma estratégia de desresponsabilização que revela uma inação cada vez mais evidente.
O “passa-culpas” do Governo é um caminho esgotado. E a venda do Novo Banco, que afinal deverá ter custos para o bolso dos portugueses, ao contrário do que o primeiro-ministro prometeu, é apenas mais um episódio na longa novela que António Costa criou para o sistema financeiro. O mesmo sistema financeiro que jurou vir salvar.
Novo Banco: portugueses vão pagar?
Depois de o primeiro-ministro ter prometido, no debate quinzenal de 22 de fevereiro, que o Novo Banco não teria custos para os contribuintes, a comunicação social dá agora conta do plano para a venda da instituição que terá encargos para os bolsos dos portugueses.
Em causa, está a Lone Star vir a adquirir 75% do Novo Banco, ficando o Estado ou o Fundo de Resolução com os restantes 25%. Em agosto de 2016, destacava-se que o objetivo era que o Estado não entrasse com dinheiro.
Caixa Geral de Depósitos paga a “fundos abutres” quase 11%
O caso Caixa Geral de Depósitos está a ser marcado pela recusa da maioria parlamentar em fornecer todas as informações no que se refere à contratação de António Domingues. Um bloqueio que decorre na Assembleia da República desde que os deputados da oposição exigiram esclarecimentos ao Governo sobre o plano de recapitalização da Caixa e mudanças à lei que obriga gestores públicos a prestar contas ao TC. Contudo, não se esgotam aqui as polémicas, uma vez que Portugal assiste à recusa do Governo em prestar esclarecimentos sobre a reestruturação e recapitalização do banco público.
António Costa optou pela emissão de 500 milhões de euros de dívida perpétua, a qual foi subscrita por investidores privados, não tendo, no imediato, sido esclarecido pelo Executivo se a praça escolhida para a operação era o Luxemburgo. Uma operação que obriga, a partir de agora, a CGD, e, assim, os portugueses, a pagarem uma taxa de juro também ela perpétua de 10,75%. O Governo aplaudiu a operação e tratou-a como um sucesso, mas não será de saudar que o banco público fique obrigado a entregar a investidores (que antes a maioria parlamentar apelidava de “fundos abutres”) um juro muito acima do que alguma vez pagará ao seu acionista, ou seja, o Estado.
Em agosto de 2016, o Governo afastava o cenário de privatização parcial do banco público. Assiste-se, agora, a uma “privatização geringonçada”, como descreveu Luís Montenegro.
O montante para a recapitalização da Caixa continua a não ter justificação, situando-se nuns elevados cinco mil milhões de euros. E, no que à reestruturação diz respeito, prevê-se que sejam encerrados, pelo menos, 180 balcões pelo País, uma sangria ao que devia ser o serviço público do banco do Estado e ao seu dever de proximidade para com todas as populações.
O Conselho de Finanças Públicas veio afirmar, esta sexta-feira, que, a propósito da injeção pública na CGD, Portugal pode não estar em condições de sair do Procedimento por Défice Excessivo.
Montepio
O grupo Montepio, mais concretamente a Associação Mutualista, veio desencadear uma nova discussão na banca e colocar a nu a realidade: o Governo não cumpriu o seu mandato de supervisão.
A comunicação social revelou, recentemente, que as contas consolidadas do universo Montepio tinham capitais próprios negativos de 107 milhões de euros. Um elemento da Associação Mutualista Montepio Geral denunciou que, apesar de terem tentado em fevereiro de 2016 alertar o Governo para a preocupante situação financeira, só em janeiro deste ano é que conseguiram audiência com o Ministério do Trabalho.
O ministro das Finanças manifestou-se “descansado” quanto “ao seu trabalho”, tendo recorrido da estratégia do “passa-culpas” ao referir-se ao ministro Vieira da Silva, que tutela o Trabalho e a Segurança Social. De acordo com o deputado social-democrata António Leitão Amaro, “o grupo Montepio tem uma situação única, além da supervisão financeira do Banco de Portugal quanto à Caixa Económica, o Governo tem um papel efetivo de supervisão, em particular quanto à Associação Mutualista”.
BPI/BCP
O PSD dirigiu, há cerca de um ano, oito questões ao primeiro-ministro para que explicasse aos portugueses qual a sua intervenção nas negociações entre acionistas do BPI e BCP. Pedia, assim, que fosse explicado se António Costa “interveio direta e pessoalmente na relação e negociação entre acionistas privados (ambos de nacionalidade estrangeira) de bancos privados nacionais, designadamente o BPI e BCP”.
O partido líder da oposição perguntou ainda: “a que título e com base em que competência constitucional ou legal atuou o Senhor Primeiro-Ministro?”. Em causa estava uma eventual negociação direta com Isabel dos Santos, tendo António Costa “prometido alterações à lei portuguesa como forma de facilitar as pretensões de certos accionistas estrangeiros de um desses bancos nacionais”. Os social-democratas recordavam, então, os resultados das “interferências políticas de governos socialistas na gestão e nos negócios privados”. Para o PSD importava perceber se tinha sido autorizada a entrada de capital de Isabel dos Santos no BCP (como contrapartida pela saída do BPI), assim como qual a base constitucional que deu ao Governo autoridade para esse efeito.
Mas o primeiro-ministro nunca respondeu.
Crédito malparado
Era uma das metas pessoais de António Costa para o sistema financeiro, a cumprir até ao final de 2016. Mas assim como a recapitalização da Caixa demorou mais de um ano, a solução para o malparado que o primeiro-ministro lançou como hipótese para discussão em praça pública ainda não tem sequer materialização.
A solução do crédito malparado poderia passar pela criação de um “banco mau”, sugeria o chefe do Governo. A discussão decorre há meses e fica marcada por versões diferentes do primeiro-ministro e da Comissão Europeia.
Foi o que sucedeu recentemente. Enquanto António Costa garantia, em 8 de março, que o diálogo com Bruxelas e Banco de Portugal estaria perto da conclusão, um porta-voz da Comissão Europeia anunciava, em 24 de março, estar “em contacto preliminar com as autoridades portuguesas sobre esta questão”.
Após falhar a meta em 2016, era objetivo do Governo desenvolver, até abril, uma resposta de resolvesse o crédito malparado e, na versão do executivo, retirar a pressão do sistema financeiro.
