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Segundo previsões do Governo, o setor da Saúde terminará este ano com um défice de 248 milhões de euros. A estimativa do Executivo contradiz o próprio Ministro da Saúde, que afirmou ontem que este é “um dos melhores saldos” dos últimos anos, durante a sua audição no âmbito do debate sobre o Orçamento do Estado para 2017.
Em 2013, o saldo de execução orçamental foi um excedente de 30 milhões de euros. Em 2014, registou-se um défice de 249 milhões de euros. Já no ano passado, e de acordo com dados da Direção-Geral do Orçamento (DGO), o défice da conta do SNS, em novembro, totalizava 120 milhões de euros. Quando o PSD deixou o governo, antes de dezembro de 2015, o setor da saúde estava com um défice de 120 milhões de euros.
Recorde-se que, em dezembro de 2014, o saldo do SNS totalizava um défice de 164 milhões de euros, contra os 249 milhões de euros com que o ano foi encerrado. Já sobre 2015, a DGO estimava que o ano fosse fechado com um défice de 259,4 milhões de euros. Este valor foi mais tarde revisto para um défice de 372 milhões de euros.
Em causa esteve a não contabilização das notas de crédito devidas pelo acordo com a APIFARMA e no contrato com a GILLEAD, em 2015. Já em janeiro, o PSD questionou o Ministro da Saúde sobre esta decisão que deixou de fora das contas o que viria mais tarde a ser contabilizado como défice, uma forma de “encapotar” o resultado.
Acresce que os défices de 2014 e 2015 diferem do de 2016. Enquanto aqueles foram originados pela utilização de saldos de gerência que o SNS possuía, ou seja, receita não utilizada nos anos anteriores, o défice de 2016 resulta de excesso de despesa e falta de receita. Aliás, isso explica que supostamente com défices menores em 2016 do que em 2015, exista uma dívida maior. Os atrasos de pagamentos, em outubro de 2016, são, de resto, superiores ao valor verificado em dezembro de 2015.
