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O Governo continua a adotar medidas questionáveis. O imposto sobre as bebidas açucaradas, que entrou em vigor em 1 de fevereiro, é disso um claro exemplo. Apesar de o Executivo alegar que este imposto é motivado por questões de saúde pública, parece ser, na verdade, uma medida desesperada para obter receita.
Nuno Serra, vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, reforça isso mesmo: “não é mais do que um imposto cego, instituído com o intuito de arrecadar mais receita fiscal e sem qualquer preocupação em termos de melhoria da dieta alimentar dos portugueses”.
O social-democrata explica que “a formulação deste imposto não procurou qualquer benefício no que se refere à saúde, pois é aplicado da mesma maneira aos vários refrigerantes, incidindo inclusivamente em bebidas com zero de açúcar ou adicionadas de edulcorantes”.
O imposto sobre as bebidas açucaradas pode vir a resultar na penalização de produtos nacionais cuja qualidade é reconhecida. O mercado pode optar por bebidas importadas mais baratas e aumentando, assim, o diferencial fiscal e a reduzir a competitividade dos produtos nacionais.
Aquando da discussão do Orçamento de Estado para 2017, o Grupo Parlamentar do PSD denunciou “a falta de rigor e a discriminação desta tributação”. Refira-se, por exemplo, que sumos e néctares de frutos não estão incluídos nesta medida, apesar de também conterem açúcar. Se um dos principais argumentos para a aplicação deste imposto tinha que ver com questões de saúde pública, “prevemos que esses resultados sejam nulos”, reforça Nuno Serra que acrescenta que o impacto sobre o setor agro-industrial se prevê “bastante negativo”.
O imposto para bebidas açucaradas entrou em vigor em 1 de fevereiro. O primeiro escalão começa em 0% de açúcar e varia entre oito a 16 cêntimos, de acordo com o nível de açúcar dos refrigerantes.
