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O PSD acusou o Governo, esta quarta-feira, de ter saneado politicamente a Diretora Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) por aquele organismo ter emitido um parecer técnico negativo à nova lei de estrangeiros.
Numa declaração política no Parlamento, o vice-presidente da bancada social-democrata José Cesário denunciou as motivações políticas que estiveram na base do afastamento de Luísa Maia Gonçalves e dos subdiretores do SEF. “Hoje, os Portugueses sabem que a santa aliança PS/Bloco/PCP, além de se banquetear à mesa do orçamento, satisfazendo as suas clientelas preferidas, não hesita em sanear quem quer que se oponha às suas intenções, por mais incompreensíveis que sejam”, disse.
José Cesário lembrou que o parecer do SEF “se limitou a cumprir a sua missão, alertando a tutela para o facto de as alterações propostas pelo PCP e pelo Bloco implicarem graves riscos em matéria de segurança interna, impossibilitando a deportação de cidadãos manifestamente perigosos, além do aumento da desregulação do processo migratório.” Uma “ousadia”, acrescentou o deputado, que ditou o afastamento daqueles dirigentes do SEF e que serve de aviso para quem trabalha para o Estado.
“Agora toda a Administração Pública sabe que quem discordar (repito, simplesmente discordar) dos senhores do PCP e do Bloco corre o risco de ser afastado. Assim se consagra o delito de opinião na Administração Pública. Ficam a saber isso os dirigentes do SEF, mas também os professores, os médicos, os enfermeiros, os funcionários dos registos, enfim, todos os funcionários públicos”, afirmou o social-democrata.
Migração: solidariedade humanista e regulação
O deputado José Cesário reafirmou que, para o PSD, “só há uma forma de encarar o fenómeno migratório: com solidariedade humanista, mas com a regulação necessária para evitar desequilíbrios sociais e humanos”.
Nesse sentido, o social-democrata rejeitou “qualquer disposição que possa pôr em causa a segurança dos cidadãos, mantendo administrativamente em Portugal cidadãos estrangeiros condenados por crimes socialmente graves”. E citou, a esse propósito, Gomes Canotilho e Vital Moreira, para quem os não nacionais não gozam de um direito absoluto de permanecer no território nacional, sendo evidente que o criminoso mais grave frequentemente se aproveita dos mecanismos legais para se proteger contra a expulsão.
Na sua visão social-democrata e humanista, o PSD defende a criação de “condições para a circulação de pessoas, protegendo os migrantes que, legítima e legalmente, querem refazer as suas vidas, mas de uma forma responsável. É isso que sempre exigimos para os portugueses que vivem noutros países”, disse o deputado do círculo fora da Europa.
Dirigindo-se diretamente ao Partido Socialista, a quem acusou de ter abdicado de “princípios fundamentais que durante anos garantiram amplos consensos sobre estas matérias”, José Cesário aconselhou o Governo a “abandonar a retórica demagógica” e “a dar mais atenção à vida dos portugueses, responsabilizando-se mais, com mais ações e menos palavras, com a sua segurança, o seu emprego e a sua qualidade de vida”, em vez de “consolar” o PCP e o BE “pelo colinho” do Governo, “à custa dos portugueses e de funcionários públicos competentes como Luísa Maia Gonçalves”, concluiu o social-democrata.
