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O PSD propõe um conjunto de medidas que visam salvaguardar a estabilidade financeira no atual contexto de profunda recessão económica. O documento, elaborado pelo Conselho Estratégico Nacional (CEN), considera que o regime de moratórias é, sem dúvida, “a medida com mais impacto na economia real e na evolução do sistema financeiro no futuro próximo”, pois permitem garantir a continuidade do funcionamento das empresas, evitando que problemas de tesouraria se transformem em falências, e salvaguardar o sistema financeiro.
Assim, o PSD considera que o Governo deve iniciar imediatamente negociações com o regulador Europeu para que seja permitido prolongar o regime das moratórias até setembro de 2021, para as famílias e particulares e para os sectores económicos mais afetados pela crise económica. De acordo com os dados do Banco de Portugal, até 30 de junho, mais de 740 mil empréstimos beneficiavam de moratórias, representando 39 mil milhões de euros. Uma remoção precipitada das medidas, nomeadamente das moratórias, lê-se no documento, “poderá provocar o disparar do nível de empréstimos non-performing no balanço dos Bancos, o que precipitaria a necessidade de reforços de capital, que provavelmente teria de ser colmatada pela intervenção do Estado na banca.”
O PSD insiste nas medidas que estavam no seu programa de emergência económica, apresentado em abril, e reforçadas em junho, no seu programa de recuperação económica, onde constavam propostas para reforçar a capitalização das empresas e medidas de melhoria do regime de falências, insolvências e recuperação de empresas.
Por considerar que os impactos económicos, derivados da pandemia, exacerbaram os riscos que já ameaçavam o sector financeiro, o PSD defende ainda que o Governo deve apresentar na Assembleia da República um novo regime de DTA´s que continue a permitir aos bancos Portugueses manter esses ativos nos seus rácios de capital, que desenvolva esforços Europeus para completar a União Bancária, nomeadamente o pilar do fundo europeu de garantia de depósitos e concluir a criação de um mercado de capitais europeu, e que continuem os esforços de harmonização das condições do setor bancário a nível Europeu, nomeadamente na harmonização das questões levantadas pelas taxas de juro negativas, quer nas comissões.
