Últimas notícias
PSD
PSD
Grupo Parlamentar
PSD
PSD
A educação e a formação são alicerces estratégicos para o futuro, individual e coletivo. Em nome desse futuro, é importante olhar para a educação como um todo, desde a educação pré-escolar até ao ensino superior, como um percurso contínuo de qualificação real das populações, como o verdadeiro veículo de igualdade de oportunidades e de melhoria das condições de vida. A educação e a formação devem corresponder a um processo continuado e persistente, imune a flutuações de ordem vária que possam desviá-lo do imperativo de continuar a melhorar o perfil de qualificação da população, ou seja, a melhoria do nosso capital humano.
Assim, os deputados do Grupo Parlamentar do PSD recomendam ao Governo que:
>> Eixo da Redução do Insucesso e Abandono Escolares – PNR 2016
- Dê cumprimento à Lei n.º 65/2015 de 3 de julho- primeira alteração à Lei n.º 85/2009, de 27 de Agosto, que estabelece a universalidade da educação pré-escolar a partir das crianças de 4 anos de idade.
- No seguimento deste cumprimento estabeleça um calendário concreto do ano de implementação da universalidade aos 3 anos, avaliando a possibilidade dessa universalidade ocorrer logo em 2017/2018, recorrendo à colaboração das autarquias, à mobilização dos setores público, social e privado, com e sem fins lucrativos, por forma a ultrapassar a carência de lugares disponíveis nos estabelecimentos públicos de educação e cuidados pré-escolares.
- Promova, atendendo ao desígnio anterior, um sistema de incentivos às autarquias com taxas mais baixas de cobertura do pré-escolar, com vista a aumentar a oferta e a garantir a sua total cobertura.
- Dê continuidade ao reforço do ensino vocacional no básico, por via da sua consolidação, que tem revelado uma elevada procura, alargando a oferta a todas as regiões do País, especialmente nos locais em que estes cursos podem desempenhar um papel muito relevante na estratégia do sucesso educativo e no combate ao abandono escolar;
- Crie oportunidades de recuperação para os alunos em dificuldades, identificados pelos professores, no âmbito da ponderação da avaliação sumativa final, no final dos ciclos do ensino básico por via do restabelecimento do período de acompanhamento extraordinário nos 1.º e 2.º ciclos para colmatar as dificuldades dos alunos, sentidas ao longo do ano letivo permitindo que, na importante fase de transição de ciclo, possa haver não só uma consolidação dos conhecimentos mas também a superação de dificuldades não ultrapassadas.
- Reforce a autonomia das escolas na definição dos instrumentos e dos planos de redução do insucesso e abandono escolares, e dê continuidade ao processo de contratualização da autonomia das escolas em graus crescentes de autonomia de acordo com os resultados obtidos e respeitando o princípio de tratar de forma diversa o que é diferente;
- Garanta o aprofundamento do projeto-piloto da descentralização por delegação de competências na área da educação tendo em vista um contínuo processo de melhoria do serviço público de educação, designadamente através da melhoria dos resultados educativos, por via de uma estreita colaboração entre as escolas e a comunidade local, incluindo o mundo empresarial, também como fator de competitividade e atratividade dos territórios e adequação da oferta educativa e formativa a estes;
- Estabeleça como principio o alargamento e o aprofundamento da política de gestão de turmas implementada no projeto-piloto da descentralização de competências da educação, e que, aferidos o número de alunos dos agrupamentos ou escolas não agrupadas e o número de crianças com necessidades educativas especiais, seja estabelecido a previsão anual do número de turmas, deixando à autonomia das escolas a composição das mesmas, salvaguardadas as condições financeiras.
- Prossiga nas políticas implementadas no objetivo de reduzir o número de turmas do 1.º ciclo com alunos a frequentar diferentes anos de escolaridade (turmas mistas).
- Aposte na formação contínua de professores, virada para a cultura pedagógica, a gestão da sala de aula nas suas diferentes componentes, as estratégias de combate ao insucesso escolar, bem como para uma atualização sobre metas, programas e currículos;
- Crie equipas multidisciplinares orientadas para o apoio sócio-pedagógico e acompanhamento educativo, prevenção de comportamentos de risco e para a orientação escolar e profissional que, para além do apoio direto aos alunos, às escolas e às famílias, estabelecerão ligações privilegiadas com os serviços sociais públicos, e as comissões de proteção de menores;
- Dê atenção à qualidade dos profissionais da educação especial, quer através de um maior investimento na formação contínua, quer pelo maior rigor da sua formação especializada inicial;
- Antecipe o planeamento das necessidades das escolas, de forma a garantir a colocação dos docentes, dos técnicos e dos profissionais de educação especial a tempo de poderem preparar cada ano letivo;
- Que garanta o equilíbrio das avaliações externas de caráter sumativo com as avaliações internas reintroduzindo exames de aferição no final de cada ciclo de ensino.
>> Eixo Formação e Ativação dos Jovens afastados da Qualificação e Emprego
- Eleve as competências dos jovens desempregados e em particular dos menos qualificados, facilitando o seu acesso ao emprego;
- Incentive e apoie ações de concessão de estágios, com o objetivo de desenvolver a integração de forma sustentada.
- Promova ações de educação/formação dirigidas em especial para jovens, por forma a promover a qualificação e fomentar a redução de inatividade dos jovens afastados do mercado de trabalho, do ensino ou da formação;
- Incentive e apoie os jovens desempregados criando suporte no desenvolvimento de emprego por conta própria e na formação de empresas, por forma a dinamizar o empreendedorismo.
>> Eixo Qualificação de Adultos- PNR 2016
- Reforce, em todas as áreas geográficas do País, os Centros de Qualificação e Ensino Profissional (CQEP) escolares;
- Desenvolva progressivamente o ensino recorrente, com ofertas equivalentes às do ensino básico e secundário;
- Crie regionalmente programas articulados de formação profissional para adultos e de preparação para acesso a programas politécnicos de ciclos curtos de Técnico Superior profissional (TeSP).
- Ajuste as políticas ativas de emprego aos diferentes grupos alvo e às necessidades dos diferentes territórios;
- Reforce a capacidade de resposta dos serviços públicos de emprego, designadamente na melhoria dos mecanismos de ajustamento entre a oferta e a procura.
- Modernize e desenvolva as estruturas e instituições de apoio ao emprego, por forma a elevar a eficiência e qualidade dos serviços prestados aos desempregados e aos empregadores.
- Desenvolva o Trabalho Ativo e Solidário, nomeadamente o Trabalho de Voluntariado, em colaboração com as Instituições Sociais, dirigido a desempregados de longa duração, a pessoas com deficiência e a trabalhadores mais velhos.
>> Eixo Inovação do Sistema Educativo- PNR 2016
- Incentive o uso de soluções escolares digitais e introduzir e valorizar o ensino da programação.
- Introduza de forma faseada nas escolas conteúdos em suporte digital, substituindo progressivamente os manuais escolares em suporte de papel.
>> Eixo Redução da Segmentação do Mercado de Trabalho
- Incentive o acesso à formação dos empregados menos qualificados, em especial das pequenas e médias empresas;
- Combate à discriminação salarial em função do sexo ou de outras formas de discriminação;
- Incentive e promova o emprego a tempo parcial, melhorando as condições de conciliação da vida pessoal/familiar e profissional.
