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“Não ficava mal a quem governa, hoje, reconhecer a boa herança que recebeu, porque não a recebeu só do governo que fomos mas também dos sacrifícios que os portugueses fizeram”, defendeu Pedro Passos Coelho, esta sexta-feira, durante um convívio com as Mulheres Social Democratas, em Lisboa.
O presidente do PSD relembrou o país que recebeu do último governo socialista, em 2011, e o que deixou, em 2015. Estes foram quatro anos que os portugueses conhecem e sabem “as condições em que tivemos de governar”, apontou. Da pré-bancarrota herdada ao país de 2015, o governo liderado pelo PSD conseguiu pôr a economia e a criação de emprego a crescer e o desemprego a baixar. Tudo porque, como recordou o antigo primeiro-ministro, “o país recuperou a sua credibilidade externa”. Também por isso, porque o país recuperou a sua credibilidade e a confiança dos investidores, que havia perdido em 2011, “fechámos o memorando de entendimento e não pedimos mais nenhum resgate”. “Os portugueses e os investidores externos acreditavam no que estava a ser feito”, ressalvou.
Pedro Passos Coelho lembrou as reformas que tiveram bons resultados durante o seu mandato e a opção do atual governo e maioria – reverteram-nas assim que possível, desperdiçando o sucesso das boas políticas. Da mesma forma que foi desperdiçado um quadro muito favorável à melhoria da competitividade da nossa economia, assente em dois fatores: a política monetária do BCE, que Pedro Passos Coelho lembrou ter sido um pedido repetido várias vezes pelo Partido Socialista na oposição; e os custos mais baixos do petróleo. Como é que o governo de António Costa desperdiçou esta conjuntura favorável? Aumentou o risco relativo a Portugal, impedindo que beneficiássemos de taxas de juro mais baixas. E sobrecarregou os produtos petrolíferos com mais impostos, alegando que os portugueses não sentiriam alterações com a descida do custo do petróleo.
“O que aconteceu de então para cá”, desde 2015, “é muito menos positivo do que aquilo que se quer” e do que outros países europeus intervencionados conseguiram crescer, sublinhou o líder social-democrata, descrevendo as conquistas do governo de António Costa. Portugal cresceu menos do que estava a crescer (1,4% em 2016, depois de ter alcançado 1,6% em 2015).
Além do crescimento inferior ao de 2015 e muito aquém das promessas de António Costa e Mário Centeno, o presidente do PSD destacou a grande preocupação quanto ao investimento. “Um país como uma dívida muito elevada, seja pública ou privada, ou tem investimento – e, em particular, investimento direto externo – para poder aumentar a sua capacidade, os empregos e o rendimento, ou se não há investimento, não vai lá pelo consumo”. As pessoas têm uma poupança cada vez menor, apontou, o que é incompatível com uma dívida elevada. O crescimento, para Pedro Passos Coelho, deve vir do dinamismo da economia, do empreendedorismo, “de gente que arrisca”.
“Mas como este governo governa para a sobrevivência e apara agradar, não tem uma perspetiva de médio e longo prazo, por isso aceita correr riscos mais intensamente”, rematou.
“O nosso país precisa de crescer muito mais do que está a crescer hoje, de ter muito mais investimento e de gerar muito mais emprego”. Precisamos “de ser muito mais efetivos nas medidas de combate às desigualdades económicas, sociais e de outras naturezas”, acrescentou o líder do PSD. Para isso, é necessário que quem governa tenha uma atitude reformista. “Que ouse ver mais do que sondagens a cada semana e que queira imaginar um mundo de oportunidades que mobilize os portugueses no longo prazo”, afirmou. Essa estratégia “não mora hoje, infelizmente, nem na maioria nem no Governo do PS”, mas “vejo-a na militância do PSD”, reiterou.
Governo revela “profunda desonestidade política”
Quando confrontado com o resultado das suas escolhas, o Governo não responde e repete ilusões e mistificações. Para o presidente do PSD, trata-se de “uma indignidade por parte de quem conduziu o país à pré-bancarrota, vir acusar aqueles que, no governo, limparam a casa, de ter eito muito mais do que era preciso” e de ter imposto “sacrifícios desnecessários” por “obsessão ideológica”. “Sabemos que isto é uma mistificação e uma desonestidade política”, alegou Pedro Passos Coelho.
Contudo, “vivemos um tempo muito marcado pelo artificialismo da comunicação política”, quer da maioria parlamentar, quer do governo. Ambos beneficiaram “extraordinariamente do trabalho que foi feito durante alguns anos, de recuperação económica, social e financeira do país”, tentando hoje “reescrever a história”. Mas também sobre o presente existem narrativas falsas. Governo e maioria defendem “que a situação que hoje vivemos é sólida, de forte recuperação, que só é possível porque o PSD não está no governo”, o que se trata de “uma mistificação”.
CGD: Artificialismos do Governo atingem sistema financeiro
“Um ano e meio depois de ter assumido funções, a única parte da capitalização [da Caixa Geral de Depósitos] que fizeram foi com o dinheiro que nós lá deixámos”. É que “a ficção que se criou” no sistema financeiro revela, na verdade, que “até hoje, o Estado ainda não pôs um euro fresco dentro da Caixa Geral de Depósitos”, explicou Pedro Passos Coelho.
Foi ontem confirmada a autorização de Bruxelas à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, um objetivo que o Executivo de António Costa “andou todo o ano de 2016” a dizer que era “prioritário” e “indispensável”. Sabe-se agora que a recapitalização da Caixa será feita com 2,5 mil milhões de euros. “As pessoas perguntam: porquê tanto dinheiro?”, questionou Pedro Passos coelho, antes de explicar a estratégia do Governo. Ou seja, insistir que os problemas que o governo anterior deixou, na CGD, eram avultados, motivo para agora as necessidades de capital serem igualmente grandes. E acrescentam que “o anterior governo andou a esconder toda a situação no sistema financeiro”.
Pedro Passos Coelho desconstruiu essa mesma estratégia, lembrando que a situação do sistema financeiro a que o atual governo e parceiros se referem, foi a mesma herdada em 2011, como resultado da ação do último executivo socialista. “Dá-se então uma coisa extraordinária, que é os socialistas hoje culparem-nos de não termos limpo mais imparidades, daquilo que foram os anos de gestão socialista!”
“Quando é que o crédito em risco [da CGD] foi gerado? Foi antes de o PSD ter chegado ao Governo”, o que é “a primeira coisa que os portugueses precisam de ouvir” face ao montante da recapitalização.
Pedro Passos Coelho fez ainda o historial do que aconteceu, nos últimos anos, no sistema financeiro, recordando que durante o seu mandato, a CGD reconheceu quase cinco mil milhões de euros de imparidades por crédito com risco, que foi atribuído na gestão anterior, de 2011. Perante os 20 mil milhões de euros em imparidades que existiam então no sistema financeiro, o líder social-democrata perguntou à audiência se seria intenção dos socialistas que “tivéssemos reconhecido as imparidades todas que eles geraram quando foram governo”. Queriam que “impuséssemos aos portugueses ainda mais sacrifícios, pelo financiamento dos bancos?” “A acusação do Partido Socialista é completamente inconsistente e factualmente desonesta”, acrescentou.
Offshores: Governo faz política “rasteira e demagógica”
De todas as acusações insidiosas que o governo e a maioria têm proferido, destaca-se a que se refere à polémica das offshores. “Entenderam acusar o PSD, os membros do governo anterior e o então primeiro-ministro de deixarem sair pela porta do cavalo dez mil milhões de euros, de Portugal, sem pagarem impostos, para paraísos fiscais”, lembrou o presidente do partido.
“Nós, na altura, reagimos como quem não deve tem de reagir, dizendo que era preciso apurar tudo, investigar tudo, apurar todas as responsabilidades”. Entre o que já se conhece, ficaram desmistificadas as acusações infundadas dos responsáveis da maioria e do governo. Que não foi o facto de não se terem publicado as estatísticas que impediu que elas se fizessem.
“Que a grande maioria dos valores que estavam comunicados à Autoridade Tributária [AT], por razoes relacionadas com o sistema informativo, não foram detetadas”, enumerou ainda o presidente dos social-democratas.
Que nem foi o Governo que identificou o erro, mas a própria AT, quando levou a cabo uma alteração informática, sendo que as estatísticas publicadas pelo atual executivo mantinham esse mesmo erro.
E que a “maior parte das comunicações que foram feitas à AT, deviam ter sido tratadas já no tempo do novo governo e não no do governo anterior”.
“De uma assentada, portanto, ficámos a saber que no nosso tempo não deixámos sair dinheiro nenhum”, das declarações em causa, e que essa “acusação insidiosa” revela “uma maneira de fazer política que é rasteira e demagógica”. E “depois espantam-se que nos possamos reagir mal. Claro que reagimos mal, porque não gostamos de ver quem está no governo a comportar se como se fosse um provocador.” Para o líder, “é a isto que se chama populismo, demagogia, atirar areia para os olhos das pessoas.”
Esta “nunca foi a nossa forma de fazer política e tenho a certeza de que nunca será a forma de fazer política do PSD”, disse ainda Pedro Passos Coelho.
Mas quando alguém denuncia estas situações, o governo e a maioria reagem mal. Se for no plano partidário, “fazem acusações desonestas”. Se as críticas surgirem de entidades independentes, “então o tom de voz sobre e procura-se atacar essa independência, mostrando uma total intolerância e desrespeito pelo funcionamento de mecanismos básicos de uma sociedade democrática”.
Tem sido assim quanto ao Conselho de Finanças Públicas. O presidente do PSD lembrou que este organismo foi criado por sua iniciativa, como exigência ao então primeiro-ministro socialista, José Sócrates, e já concretizado durante o seu mandato.
“Quando se discutia o pacote de austeridade que o governo de José Sócrates precisava de aprovar no Parlamento, e não tinha votos para isso, o PSD exigiu em troca algumas coisas: que o Estado gastasse menos, para não ter de cobrar tantos impostos; que as contas públicas fossem mais transparentes, exigindo portanto a criação de uma entidade que pudesse fiscalizá-las; e que se fizesse bem as contas às PPP.”
Além disso, garantiu que a nomeação dos responsáveis deste órgão fosse deixada nas mãos do governador do Banco de Portugal e do presidente do Tribunal de Contas, assegurando a independência desse processo. Foi inclusivamente escolhida, pela sua competência técnica, uma pessoa que não tinha reconhecidamente simpatia pelo PSD, lembrou.
Os mesmos princípios foram mantidos na criação da CReSAP, para a nomeação de gestores públicos. A liderança deste organismo foi até deixada à consideração da oposição, do então líder do PS, como forma de assegurar a independência presente e futura da CReSAP.
Mas o atual governo lida mal com a independência dessas instituições. “Vai uma diferença imensa” na forma como o PSD olha para o Estado e as instituições, rematou Pedro Passos Coelho.
