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Os custos de emissão de obrigações perpétuas da Caixa Geral de Depósitos (CGD) são demasiados elevados, considerou esta quinta-feira Pedro Passos Coelho, recordando que a taxa de juro cobrada foi de 10,75%. “O Estado nunca retirará da CGD um rendimento de quase 11%”, pelo que serão os contribuintes a “pagar o capital que vai para a CGD”, mas “nunca a verão devolver quase 11% de dividendo sobre o capital investido todos os anos”. Este “é o preço que os contribuintes vão pagar para que a operação não tenha impacto no défice”, acrescentou.
“Como é que isto é considerado um sucesso?”, questiona o líder do PSD, no encerramento da conferência do grupo parlamentar sobre “Cultura e Património”, referindo-se à recapitalização da Caixa e chamando atenção para que “os fundos, que financiaram a emissão de obrigações, vão receber sempre quase 11% de juros pelo dinheiro emprestado”.
“Não sei como é que é possível alguém afirmar que uma operação nestes termos possa ter sido um sucesso”, considerou o líder do PSD. “A Caixa Geral de Depósitos (CGD) é um banco público e foi-o durante todo o tempo em que PSD e CDS-PP estiveram no governo”, afirmou. “Nós fizemos muito pela saúde financeira da Caixa”, lembrou, antes de acrescentar: “Virem aqueles que mandaram ou que foram cúmplices da atribuição de maus créditos responsabilizar o governo que chefiei por não ter limpo a porcaria toda que eles fizeram e dizer que, por isso, é que vão pagar 11% aos financiadores da Caixa para futuro é a total falta de vergonha.”
Contribuintes pagam, financiadores recebem
De acordo com o líder dos sociais-democratas, “11% é o preço que vamos pagar todos em Portugal para alimentar esta mentira de que a operação foi um sucesso”. “Fazer sucessos à custa do dinheiro dos outros é fácil”, denunciou, acrescentando que “o que é intolerável é que o primeiro-ministro entenda dizer que este preço que vamos pagar elevadíssimo resulta do governo anterior ter iludido os problemas da banca. Quer, portanto, passar a culpa”. Disse, ainda, que “é dele a decisão de fazer uma emissão obrigacionista perpétua, mas a culpa tem de ser minha, não é dele que tomou a decisão”. Esta atitude, para Pedro Passos Coelho, “não prestigia aqueles que as tomam e os que exercem a política desta maneira”.
Pedro Passos Coelho relembrou que “a nossa economia não cresce o suficiente, em termos nominais está longe de crescer 4% quanto mais 11%”. Assim sendo, “os depositantes, sejam pessoas de grandes capacidades económicas ou de fraco poder económico que têm as suas poupanças na CGD, não receberão com certeza 11%”, alertou. A situação está a ser agravada por “taxas de juro de mercado muito aquém” e o facto de os bancos não pagarem “quase nada pelo que lá está depositado”, afirmou o líder da oposição, lembrando as comissões cobradas pelo setor bancário sem que diga “abertamente que quer cobrar para termos lá o dinheiro”. Assim, apesar de os clientes pagarem “muito para poderem governar a sua vida através dos bancos”, “não recebem quase 11%”, confirmou.
Cultura: sociais-democratas defendem debate para definir prioridades
“A cultura é um elemento fundamental da afirmação da pessoa e também das escolhas livres que pode fazer”, considerou, pelo que “não pode ser vista de uma forma absolutamente isolada”. Pedro Passos Coelhos falava no encerramento da conferência “Cultura e Património”, uma iniciativa do Grupo Parlamentar do PSD (GP/PSD).
O presidente do PSD entende que “a cultura deve estar presente nas políticas públicas”, representando “um sustentáculo muito importante para as políticas de combate às desigualdades e de promoção de coesão e de identidade da nossa nação”.
O líder sociais-democratas recordou anos em que “a restrição financeira foi fortíssima” para dizer: “temos noção de que, quando olhamos para trás, apesar dessas restrições de natureza orçamental, temos razões para nos podermos orgulhar das políticas na cultura”. Comparando orçamentos executados pelo seu governo e pelos anteriores, Pedro Passos Coelho sublinha que “na verdade, a diferença não foi assim tão grande”. Os sociais-democratas dizem-se “tranquilos por saber que o País não falhou no que era essencial, seja no apoio às artes, seja no que canalizamos justamente para a salvaguarda do património material”.
Medidas do anterior governo tiveram impacto no turismo
Referiu-se ao impacto que as medidas definidas pelo governo PSD/CDS-PP tiveram no turismo, pois “uma parte significativa dos turistas procura visitar museus e tomar contacto com património cultural que temos vindo a preservar e organizar de forma estruturada”, constatou Pedro Passos Coelho, destacando que “houve realmente um progresso muito importante, apesar das dificuldades”.
O líder da oposição denunciou, contudo, que “muitas vezes o debate político alcança níveis de distorção e de desonestidade tal que muitos destes resultados, que deveriam ser importantes para o País, são diminuídos ou simplesmente ocultados para dar uma ideia artificial quer do que foi o nosso passado, quer do presente”. Segundo o presidente do PSD, “apesar da tentação do Governo em tentar ocultar a verdadeira dimensão do orçamento que destinou à cultura, quando olhamos para os números verificamos que, afinal, as críticas fortíssimas ao anterior governo não tinham razão de ser”, pois “o orçamento da cultura é ligeiramente menor do que foi num passado em que as dificuldades eram imensas”.
O PSD atribui “uma importância transversal à área da cultura”. Pedro Passos Coelho não deixou de notar o paradoxo atual, numa altura em que existe um ministério próprio para a Cultura, mas que “desapareceu”, “não se sabe o que é feito do Ministério da Cultura”. “Vivemos, portanto, na área da cultura uma ideia de artificialismo, de que temos muito dinheiro, mas não temos”, acusou, acrescentando que “esse artificialismo vive de tentativas de ocultação e, muitas vezes, de mentira quando não de falta de vergonha em como as questões são tratadas”. Esta é, disse, uma situação que se aplica a “muitas outras áreas”.
Pedro Passos Coelho enalteceu a importância da conferência organizada pelo GP/PSD, uma vez que “a cultura tem de ser vista como um meio de tornar o nosso crescimento mais inclusivo e mais forte”. Uma oferta cultural devidamente integrada na oferta turística pode potenciar o reinvestimento “numa qualificação dos instrumentos” e, por conseguinte, o crescimento. A cultura assume-se, para o PSD, como importante e necessária a uma “sociedade mais livre e capaz de poder alcançar mais bem-estar e prosperidade”.
Governo deveria ter a “humildade de reconhecer a realidade”
“Temos do ponto de vista democrático muito que evoluir se queremos que as políticas públicas possam, também elas, evoluir de forma madura e adulta”, alertou o líder sociais-democratas. Dado que “os meios são escassos para acudir às necessidades”, diz Pedro Passos Coelho, “isso obriga-nos a sermos muito seletivos em termos de prioridades”. Assim sendo, surge como relevante “um debate sério sobre o que são francamente as emergências, as prioridades e, portanto, o que é mais importante para nós”.
Pedro Passos Coelho concluiu a sua intervenção com uma crítica ao Governo: “Creio que andariam bem aqueles que hoje nos governam se mostrassem essa humildade de reconhecer a realidade que temos e, depois, de confrontar em debate público a escassez de meios com as prioridades que as pessoas queiram definir para que os nossos recursos possam ter, cada vez mais, retorno, com mais valor”. Entende o líder social-democrata que só assim será possível “alargar o reinvestimento em setores que consideramos prioritários como é o caso da cultura”.
