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O Presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, destacou esta segunda-feira, 31 de outubro, que os dados sobre o Orçamento do Estado para 2017 que estavam em falta revelam um desvio do lado da receita do Estado, considerando que o executivo errou completamente nas previsões.
"Essa informação, quando comparada com aquela que era disponibilizada na proposta de Orçamento do Estado deixa bem visível a dificuldade que o Governo vai ter em cumprir o seu orçamento este ano e em ter a base de partida para 2017 que inicialmente tinha apontado", afirmou o Líder do PSD.
Pedro Passos Coelho referia-se aos mapas em falta no Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), que o executivo enviou ao parlamento na passada sexta-feira, 28 de outubro,a pedido do PSD e do CDS-PP.
Foi após a Reunião desta manhã com a direção da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), em Lisboa, que Pedro Passos Coelho, em declarações aos jornalistas, frisou que os dados quantitativos disponibilizados mostram "um desvio muito razoável do lado da receita do Estado" que é "muito superior àquela que estava implícita no Orçamento que foi apresentado".
"E já sabemos que o Governo vai sacrificar, como até aqui, do lado da despesa, sobretudo a aquisição de bens e serviços do Estado bem como o investimento público para garantir que o objetivo da meta do défice será alcançado", disse.
Este caminho, disse, "em si mesmo é bom no sentido em que o Governo está muito comprometido em alcançar as metas do défice e isso é bom para o país" mas, por outro lado, mostra que o Executivo "errou completamente na previsão que fez quanto ao que seria a estratégia do orçamento para o ano corrente".
"E isso é um indicador preocupante porque essa estratégia mantêm-se para o próximo ano", acrescentou o Presidente do PSD.
"Não se vê como é que as metas que o Governo aponta para 2017 possam ser exequíveis com os dados que temos hoje", afirmou, frisando que aqueles elementos "são o reconhecimento" de que as críticas do PSD "tinham razão de ser".
Para Pedro Passos Coelho, o cumprimento das metas anunciadas para 2017 só poderá acontecer "se o Estado continuar a não investir o que é adequado, se os serviços públicos continuarem à míngua com cativações permanentes e que nunca existiram no passado".
O presidente do PSD defendeu a necessidade de os partidos que apoiam o Governo "se abrirem a propostas" que visem "mais ímpeto reformista para a economia, mais investimento e que tornem mais pujante o quadro das exportações".
O Líder do PSD disse que os social-democratas têm em preparação um conjunto de propostas que visam aqueles objetivos, essencialmente nas áreas da Segurança Social, atração de investimento externo e crescimento económico, e deixou um "convite" ao Governo e aos partidos que o apoiam para que "possam abraçar reformas estruturais".
Na área da Segurança Social, o Presidente do PSD questionou que se use a receita do novo imposto que o Governo sobre o património quer criar para "adiar" a resolução dos problemas de sustentabilidade.
"Se estão a criar impostos que cativam para adiar o problema, porque é que não hão de cativar essa receita para resolver o problema? É um bocadinho dentro desta lógica que nós vamos propor um caminho que possa conduzir a essa reforma", adiantou.
