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O atual Governo não tem capacidade para implementar uma agenda de desenvolvimento e de reformas estruturais, corre o risco de aprofundar desigualdades e de manter a economia portuguesa próxima da estagnação, de acordo com o relatório, apresentado esta manhã, pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
O Executivo e a atual maioria rejeitam reformas estruturais, falham metas de crescimento, aumentam o endividamento público e privado e avançam com um verdadeiro projeto de reversões (na educação, nos transportes, no plano laboral).
Resultado, tal como destacam os quadros do relatórios, Portugal deverá crescer abaixo da média da zona euro, perdendo competitividade.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) aconselha, por isso, o Governo a prosseguir as reformas iniciadas por Pedro Passos Coelho, condição vital para fomentar a produtividade e criar mais crescimento económico.
A OCDE recorda que o investimento em Portugal caiu em 2016, após um crescimento nos dois anos anteriores, e prevê que o desemprego, de fraca qualidade, permaneça nos dois dígitos, durante os próximos anos.
A OCDE assinala que os resultados positivos atuais decorrem das reformas e da ação do Governo PSD/CDS entre 2011-2015. "O ímpeto reformista de Portugal tem de continuar. São muitos os problemas, há muito trabalho de casa. O endividamento público – mas também o privado – é muito elevado e o setor bancário continua frágil. A produtividade continua a ser baixa em comparação com a média da OCDE. As baixas qualificações da força de trabalho portuguesa não só travam a produtividade como constituem um obstáculo à igualdade dos rendimentos", declarou o secretário-geral da OCDE.
Para Angel Gurría, "são necessárias novas reformas para fomentar o crescimento, a produtividade e em última instância o bem-estar dos portugueses", tendo identificado três áreas de intervenção “prioritárias" também destacadas no relatório – o setor financeiro, o investimento e as qualificações do mercado de trabalho.
O relatório expõe o fracasso das metas do Governo: o baixo crescimento, a queda das exportações, a continuação da rigidez do mercado de trabalho e o ritmo de redução do desemprego que é "muito mais lento do que nos últimos dois anos".
Reconhecendo que o desemprego tem estado a cair, a OCDE alerta que continua em "níveis desconfortavelmente elevados", nos 10,5%, uma proporção que é de 26,1% entre os jovens.
Numa primeira reação, o ministro das Finanças veio afirmar que a taxa de desemprego em Portugal vai cair abaixo dos dois dígitos, ao contrário do que prevê a OCDE. Em vez de sistematicamente encontrar pretextos para os seus próprios insucessos, o ministro das Finanças devia justificar os seus próprios fracassos e previsões. Há pouco mais de um ano, o PS apresentava previsões de 2,4% do PIB para o crescimento. No Orçamento do Estado, a previsão já era de 1,8%. E agora não alcançará um crescimento superior ao de 2015 que foi de 1,6% Porque não está a economia a crescer como o Governo tanto apregoou e prometeu?
As mais recentes previsões apontam para um crescimento abaixo dos 1,6% alcançado em 2015 pelo governo PSD/CDS. Na verdade, trata-se de um crescimento que não pode deixar ninguém satisfeito. A reação de Mário Centeno é preocupante, porque revela que o Governo não está interessado ou não tem a coragem de fazer o que tem que ser feito para Portugal crescer mais e melhor.
O desafio do investimento representa, para Angel Gurría "uma questão que tem de ser resolvida com urgência".
A esse propósito, o PSD apresentou uma proposta para o investimento. Se o Governo estiver interessado em atrair mais e melhor investimento tem aqui uma solução: aprovar a proposta da reforma do IRC que o PSD apresentou.
A OCDE observa ainda que é urgente resolver o problema do crédito malparado no setor da banca, constituindo "uma situação preocupante" que "prejudica a estabilidade do setor financeiro e deixa a economia mais vulnerável".
“São necessários mais incentivos regulamentares para os bancos anularem as dívidas nos seus saldos e desenvolver o mercado da dívida de cobrança duvidosa", defendeu.
Para isso, é preciso "reforçar os incentivos a novos investimentos de capitais", o que, por sua vez, exige "melhorias de eficácia judicial, reformas da regulamentação dos mercados de produtos, esforços para reduzir os encargos administrativos e a abertura a novas fontes de financiamento, em especial para as pequenas e médias empresas”.
Finalmente, Angel Gurría insiste que "melhorar as competências e as qualificações é outro importante desafio para Portugal", ainda que o país tenha registado progressos recentes do governo de Pedro Passos Coelho, e é preciso prosseguir reduzir a elevada percentagem de abandono escolar, "que se situa perto de 14%, sendo a quarta mais elevada da União Europeia".
