“O Orçamento do Estado cabe ao Governo e à maioria que o apoia”

2 de setembro de 2016
PSD

Esta sexta-feira, 2 de Setembro, Pedro Passos Coelho afirmou que o Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) é da responsabilidade do Governo e da maioria que o apoia e não da oposição.

“O orçamento cabe ao Governo e à maioria que o apoia, por isso, se alguém está com a expetativa de embrulhar o PSD na responsabilização orçamental, como se costuma dizer, que tire o cavalinho da chuva”, disse o Presidente do PSD durante uma visita à Feira Agrícola do Norte – AgroSemana, na Póvoa de Varzim.

Questionado sobre a apresentação de propostas para o orçamento, Pedro Passos Coelho foi peremptório em esclarecer que é uma matéria que ainda não está decidida, nem está trabalhada porque não há orçamento, nem proposta, portanto, “haverá tempo” para falar no assunto.

Durante a visita à Feira Agrícola do Norte - AgroSemana, na Póvoa de Varzim, Pedro Passos Coelho considerou que as críticas dos produtores são legítimas porque o regime de quotas para o leite, que vigorou durante muitos anos, trouxe uma desorganização ao mercado com preços muito baixos e que, dificilmente, podem ser compatíveis com a manutenção dos investimentos e das explorações.

O líder do PSD considerou ainda ser indispensável, do ponto de vista estrutural, que ao nível europeu haja uma regulação de mercado que permita que, em determinadas circunstâncias, haja mecanismos de intervenção para evitar um “efeito tão devastador” para os produtores.

“Mecanismos de regulação em que as autoridades intervêm quando os preços descem abaixo de um determinado limiar, tendo esse limiar de estar relacionado com custos médios de produção que tornam viáveis as explorações”, afirmou o Presidente do PSD.