Últimas notícias
PSD
PSD
Grupo Parlamentar
PSD
PSD
O Orçamento do Estado para 2017 “não faz mais do que cumprir os mínimos, no papel, para preservar os diferentes equilíbrios” a que responde. Para Maria Luís Albuquerque, a proposta do Governo resulta de uma gestão difícil entre as exigências dos partidos que o suportam no Parlamento e os compromissos internacionais de Portugal. E isso é “muito pouco”, defendeu a Vice-presidente do PSD, nas Jornadas Consolidação, Crescimento e Coesão, em Coimbra.
A missão do Governo é evitar “uma desgraça maior”. O Executivo de António Costa vai celebrando vitórias curtas, o que é “claramente muito pouco”, explicou Maria Luís Albuquerque. Insiste, de resto, num modelo que já se provou falhado e que, como fez o último governo socialista, se resume a deitar “mais dinheiro para cima dos problemas”. Acresce que, além de uma receita que não funciona, o Governo tem de ir satisfazendo as reivindicações de PCP, Bloco de Esquerda e PEV. Sendo previsível que surjam novas reivindicações e exigências, o cenário é preocupante, considerou a antiga ministra das Finanças, alertando para a falta de crescimento de Portugal (contra as promessas iniciais do Partido Socialista). “Não pondo o país a crescer, a única coisa que se pode fazer é distribuir dívida e impostos futuros. Não havendo riqueza, não há nada pra distribuir”, resumiu. A maioria tem vindo a aumentar impostos, para colmatar a falta de crescimento. E novas exigências representam novos impostos, apontou ainda Maria Luís Albuquerque.
Cabe ao PSD, como líder da oposição, “alertar para os erros do caminho porque não podemos assistir ao que está a ser feito e deixar de o denunciar”. Um desses erros é a falta de transparência e a relação do Governo com o escrutínio parlamentar, sempre que se prova que omite informação relevante dos representantes eleitos pelos portugueses. Maria Luís Albuquerque deixou ainda outro alerta ainda sobre as contas de 2016 – além do perdão da dívida (o Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado), o Governo lançou outra medida para que as empresas possam pedir a reavaliação de activos, mediante o pagamento de uma taxa para esse feito. Ambos os programas têm de decorrer até dezembro, motivo que indica que o Governo está a procurar receita fiscal adicional. “Um Orçamento [de 2016] que está tão controlado, já leva duas medidas extraordinárias.” Estes são erros que provam a estratégia do governo socialista – “É esse desistir do futuro para dar a ilusão de um presente melhor” que é preocupante, sintetizou a oradora. O PSD apresentará propostas para o Orçamento do Estado 2017 que se centram nas reformas de que Portugal precisa para assegurar uma perspetiva de futuro “um pouco melhor”, em matérias como a reforma da Segurança Social, o aumento do investimento e o reforço da confiança, a promoção do crescimento económico.
Maria Luís Albuquerque conclui afirmando que o Governo é avesso à política do rigor, da competência e do mérito, ideia de resto explicada por Amadeu Albergaria. Em Coimbra, o Vice-presidente da bancada parlamentar do PSD explicou como a propaganda do Executivo não mascara a realidade. E a realidade prova que a Educação tem um corte de verbas no Orçamento do Estado para 2017, depois de já ter sofrido uma degradação durante este ano. “O tão anunciado aumento de 3,2% é, afinal, depois de consultados os mapas, uma redução de 2,7%”, esclareceu Amadeu Albergaria, provando que o primeiro-ministro, que tinha prometido um reforço de verbas para a Educação, “deu a sua palavra e não honrou a sua palavra”. Denunciando a entrega da Educação aos partidos da esquerda e aos sindicatos, o deputado descreveu a realidade das escolas, que estão “sem dinheiro para pagar água e luz”, que têm uma “carência de funcionários” numa “dimensão paralisante”, nunca sentida durante o período de emergência financeira, e que vêem fechadas unidades para alunos com necessidades educativas especiais.
No mesmo dia em que visitou a Escola de Valongo, Amadeu Albergaria relatou como os alunos desta instituição não estão a ter aulas de Educação Física “porque não há funcionários suficientes para o que ginásio possa estar aberto”. E recuperou a notícia hoje conhecida sobre o sucesso dos indicadores da Educação durante o governo do PSD, segundo o Monitor da Educação e da Formação. Os dados apontam para menos abandono escolar entre 2012 e 2015. Contra os facilitismos e pelo mérito, é este o modelo de sociedade pelo qual é preciso lutar, apelou Amadeu Albergaria, afirmando que os portugueses rejeitam uma escola estatizada. “Os portugueses vão pagar este Orçamento do Estado”, com “mais impostos e mais degradação dos serviços públicos”, afirmou.
A deputada Margarida Mano sublinhou que o PSD tem a confiança dos portugueses, por força dos resultados das últimas legislativas, e que esse é um motor para lutar pelo futuro. “Estes tempos exigem-nos uma maior coesão, firmeza nos princípios, capacidade crítica e de análise interna para reforçar as nossas posições”, apelou. A deputada eleita por Coimbra descreveu ainda o distrito, à luz das medidas do Orçamento do Estado para 2017, destacando o envelhecimento da população acima da média do país. Numa sessão onde a qualidade foi palavra de ordem, Margarida Mano lembrou que é preciso defender o “rigor da competência” para crescer, como país e também no distrito de Coimbra.
Para Maurício Marques, presidente da Distrital do PSD Coimbra, o rigor é a antítese do atual governo, que se pauta pelo eleitoralismo em medidas como o aumento de pensões em agosto, “véspera das autárquicas”. Se este fosse “um governo sério e honesto”, defendeu, aumentaria as pensões consoante a margem orçamental que tivesse mas logo a partir de janeiro.
