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Seminário Cooperação da CPLP no quadro da União Europeia, Que instrumentos?
25 de janeiro de 2017
Discurso do Presidente da Delegação da Assembleia da República à AP-CPLP
Deputado Marco António Costa
Introdução
Portugal e a Assembleia da República, no plano da CPLP, nomeadamente na vertente da cooperação, pode e deve posicionar-se como ponto focal de acesso às oportunidades que existem na União Europeia, atendendo à existência de fundos destinados aos desenvolvimentos dos países da CPLP.
A Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da CPLP, ciente de que a Cooperação é parte indissociável da política externa das nações modernas e um dos pilares da CPLP desde a sua fundação, entendeu promover este “Seminário sobre a Cooperação no quadro da União Europeia – Que instrumentos?”, com o intuito de partilhar experiências entre os atores da organização.
Desde a entrada em funções que a Delegação da AR à AP-CPLP sentiu a necessidade de aprofundar conhecimentos relativos ao quadro da União Europeia no contexto das relações externas e programas de financiamento com os países África Caribe e Pacífico (ACP).
Suscitaram-se dúvidas que deixo para vossa apreciação:
- A União Europeia não dispõe de informação eletrónica integrada que agregue todos os fundos e instrumentos que podem ser usados para esse fim e para o objetivo em causa.
- A União Europeia não dispõe de informação eletrónica integrada que reúna todos os avisos de concursos que são abertos pelas diferentes Divisões Gerais da União Europeia, para o referido fim.
- Tal facto é gerador de uma dificuldade objetiva de obtenção de informação de forma simplificada, acessível aos países da CPLP ou as suas sociedades civis.
- Importa apontar como relevante que a Assembleia da República estude a possibilidade de contribuir, através da Presidência da AP-CPLP, criando espaços de informação, em parceria com a REPER o Governo e a União Europeia, que reúna a informação não disponibilizada.
- A conclusão visível é as instituições portuguesas e as organizações da CPLP podem fazer mais no suprimento das debilidades identificadas.
Nova Visão Estratégica da CPLP – AP CPLP – Rede de Mulheres Parlamentares da CPLP – Programa Pessoa
Importa referir que a na XI Cimeira de Chefes de Estado e de Governo, realizada em Brasília, em 2016, acordou-se um novo quadro da estratégia da CPLP e que visa um novo caminho para a organização.
A aposta da Nova Visão Estratégica está na “cooperação económica e empresarial, segurança alimentar e nutricional, energia, turismo, ambiente oceanos e plataformas continentais, cultura, educação e ciência, tecnologia e ensino superior.
Outra prioridade é perfilar a cooperação na CPLP com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e reforçar a cooperação com os países que são membros Observadores Associados da CPLP.
Neste ponto a Presidência da AP-CPLP, o Congresso brasileiro, deverá começar a estabelecer os contatos necessários com os Parlamentos dos países com o estatuto de membros Associados para elencar possíveis projetos de cooperação com a Presidência brasileira, ao abrigo da Declaração sobre a Nova Visão Estratégica.
Reforçar a cooperação multilateral, promover a igualdade de género e consolidar o português “como língua de comunicação global, língua de conhecimento e língua de negócios” são eixos que a Delegação da AR à AP-CPLP tem-se esforçado por acompanhar, no plano parlamentar.
No que concerne à igualdade do género tenho de destacar a Rede de Mulheres Parlamentares da CPLP, cuja Presidência recaiu sobre a Deputada Rosangela Gomes, da Câmara dos Deputados do Brasil, que esteve em Lisboa no segundo semestre de 2016. A visita foi acompanhada pelas Deputadas Ângela Guerra e Elza Pais e que tem sob a sua responsabilidade a defesa e a promoção da igualdade e equidade de género na vida social, política e económica no universo da CPLP; o estímulo à formação e capacitação das Mulheres parlamentares; o apoio à candidatura da Mulheres para o exercício de liderança; o incentivo à implementação de políticas públicas e de legislação destinadas a combater a feminização da pobreza, as infeções sexualmente transmissíveis e a educação dos jovens; o encorajamento de comportamentos que sejam contra as práticas suscetíveis de causar danos físicos e ainda, a melhoria da participação das Mulheres parlamentares em processos de prevenção de conflitos e eleitorais.
No que toca ao eixo linguístico faço referência à Presidência da 3ª Comissão da AP-CPLP, cujo Presidente é o Deputado Carlos Páscoa Gonçalves, e que tem como área de competência língua, educação, ciência, cultura e que coordena, com os Parlamentos da CPLP, a criação do Programa Pessoa. Este programa, como sabem, tem como objetivo a troca a promoção e o intercâmbio de alunos e professores, assim como a mobilidade entre sistemas de ensino e de formação, no espaço da CPLP.
É um programa de mobilidade de estudantes do ensino superior, nacionais dos Estados-membros da CPLP, que permite que um estudante inscrito numa instituição de ensino superior de um país da CPLP desenvolva uma parte do seu ciclo de estudos, durante um determinado período de tempo, numa instituição de ensino superior, ou equivalente, de um outro país da CPLP, beneficiando, para isso, de uma bolsa de estudos atribuída pela CPLP
Aqui gostaria de dar nota que caberá, como anunciado na VI AP-CPLP, em Brasília, a organização da VII AP-CPLP, em Portugal, e que visa debater para além das outras matérias da AP-CPLP promover uma discussão sobre a evolução do Programa Pessoa, coordenado pela Presidência da Comissão 3 da AP-CPLP.
Quero também aqui saudar o documento aprovado em Brasília uma vez que lembra que a Assembleia Parlamentar da CPLP deverá ser mantida como órgão da CPLP, conforme os Estatutos da Comunidade, e não ser remetida a uma posição secundária, que muito incomodo tem causado à AP-CPLP nos últimos anos.
Cooperação Parlamentar
Como não podia deixar de referir, os Parlamentos, e a Assembleia da República de Portugal, em particular, possui um quadro de Cooperação com alguns países da CPLP, tais como, Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste e que resultam da assinatura de Protocolos de Cooperação, entre os Presidentes de Parlamento, em Programas de Cooperação entre as instituições.
A cooperação técnica parlamentar cujo objetivo é o auxílio ao desenvolvimento, a edificação de capacidades e a dotação de recursos financeiros e materiais, consubstancia-se na construção e consolidação, nos parlamentos beneficiários de uma verdadeira cultura democrática.
É precisamente neste contexto, particularmente no apoio às democracias dos países africanos de língua portuguesa e de Timor-Leste, que a Assembleia da República tem dirigido boa parte dos seus recursos ao nível da cooperação parlamentar.
Esta prioridade no auxílio aos países que estão, cultural e historicamente, mais próximos de Portugal é natural, não só no contexto do reforço das instituições representativas, na construção das suas capacidades enquanto órgão legislativo, fiscalizador e representativo, mas também porque importa manter a continuidade e a cooperação junto dos parlamento da CPLP. Se a Assembleia da República prescindisse dessa estratégia, outros preencheriam o vazio e tomariam o lugar de Portugal, como fonte de financiamento e de know-how e, consequentemente, como polo de influência numa área tão sensível como é o poder legislativo.
A primeira ação de cooperação parlamentar portuguesa, tal como entendida atualmente, teve lugar em 1987 em Angola, em colaboração com a UIP. Seguiram-se missões de características semelhantes em outros países africanos de língua portuguesa, normalmente destinadas a fazer face a carências momentâneas ou a pedidos dispersos de apoio numa determinada área.
Contudo, as necessidades crescentes dos parlamentos destes países, nomeadamente após a sua evolução para um sistema pluralista, tornaram os seus cidadãos e os próprios Deputados mais exigentes em relação aos meios (materiais e humanos) existentes em cada uma destas assembleias.
Foi desta necessidade e também da vontade portuguesa, que foram assinados Acordos de Cooperação Parlamentar entre a Assembleia da República e os parlamentos africanos de língua portuguesa e de Timor-Leste.
Estes Acordos foram sucedidos de Programas de Cooperação específicos, detalhados e integrados – antecedidos de missões de diagnóstico da Assembleia da República em que se procurou elencar as necessidades de cada um dos referidos parlamentos e as suas características – de carácter bianual, trianual e quadrienal.
Trata-se, essencialmente, de apoiar o sistema democrático com vista a consolidação do Estado do Direito, melhorando o desempenho dos Parlamentos quando aos aspetos jurídico-constitucionais, administrativos, orçamentais e financeiros.
Conclusão
A sustentabilidade da CPLP está dependente da sua capacidade de adaptação às dinâmicas internacionais, regional e interna dos Países da Comunidade, pelo que concluía lançando a questão: que instrumentos, no quadro europeu, bancário de cooperação e de desenvolvimento temos à nossa disposição para fazer face aos desafios que os nossos Países e Parlamentos enfrentam no futuro?
Muito obrigado.
[Só faz fé versão lida]
